19/09/2025 14:57

Juntada de Carta precatória
19/09/2025 11:38

Documento Digitalizado
19/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
19/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
18/09/2025 19:34

Juntada de Informações
18/09/2025 13:57

Documento Digitalizado
18/09/2025 13:53

Documento Digitalizado
18/09/2025 13:49

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/08/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 22:37

Prazo em Curso
02/08/2025 04:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
01/08/2025 07:27

Prazo em Curso
31/07/2025 14:03

Autos preparados para expedição
31/07/2025 14:03

Juntada de NULL
31/07/2025 14:03

Juntada de Mandado
30/07/2025 16:23

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:40

Documento Digitalizado
29/07/2025 08:41

Prazo em Curso
29/07/2025 08:40

Prazo em Curso
28/07/2025 14:46

Autos preparados para expedição
28/07/2025 14:45

Documento Digitalizado
28/07/2025 13:46

Documento Digitalizado
28/07/2025 13:41

Documento Digitalizado
25/07/2025 17:24

Expedição de Carta precatória.
25/07/2025 17:23

Expedição de Carta precatória.
25/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:37

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 13:31

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:31

Expedição de Ofício.
24/07/2025 17:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/07/2025 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/07/2025 14:37

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2025 14:37

Manifestação do Ministério Público
24/07/2025 10:48

Expedição em análise para assinatura
24/07/2025 10:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor
24/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:46

Autos entregues em carga ao Promotor
21/07/2025 12:33

Autos preparados para expedição
21/07/2025 09:19

Autos preparados para expedição
18/07/2025 18:44

Documento Digitalizado
18/07/2025 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 18:38

Determinada Requisição de Informações
18/07/2025 17:10

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:09

Juntada de Ofício
18/07/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 15:47

Informação do Sistema
17/07/2025 15:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/07/2025 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/07/2025 15:19

Autos preparados para expedição
17/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 03:00:00, Vara Única.
17/07/2025 14:27

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2025 14:27

Manifestação do Ministério Público
17/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 18:30

Emissão da Relação
16/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor
16/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:26

Autos entregues em carga ao Promotor
16/07/2025 18:26

Autos preparados para expedição
15/07/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:09

Juntada de Carta precatória
16/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
11/04/2025 07:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB 17483/MS), Arthur de Oliveira Guedes (OAB 70797/PR), Ibran Gonçalves Guedes (OAB 103090/PR) Processo 0000739-93.2020.8.12.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: João Henrique Macedo da Silva, Vinicius de Oliveira Pardim -

Vistos.

Cancelo a audiência designada à fl. 402.

Intimem-se as partes.

Façam os autos conclusos para redesignação do ato processual.
08/04/2025 17:34

Recebidos os autos do Ministério Público
08/04/2025 17:34

Manifestação do Ministério Público
08/04/2025 17:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/04/2025 17:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/04/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 20:23

Emissão da Relação
07/04/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:22

Autos entregues em carga ao Defensor
07/04/2025 20:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:21

Autos entregues em carga ao Promotor
07/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 03:30:00, Vara Única.
07/04/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/03/2025 13:15

Juntada de Carta precatória
14/03/2025 13:09

Documento Digitalizado
26/02/2025 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2025 13:24

Juntada de Mandado
19/02/2025 13:24

Documento Digitalizado
19/02/2025 13:24

Documento Digitalizado
19/02/2025 13:24

Juntada de NULL
11/02/2025 15:37

Expedição de Ofício.
11/02/2025 15:36

Expedição de Mandado.
11/02/2025 12:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/02/2025 11:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/02/2025 11:18

Expedição em análise para assinatura
10/02/2025 16:16

Expedição em análise para assinatura
10/02/2025 10:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2025 13:05

Documento Digitalizado
06/02/2025 13:04

Documento Digitalizado
06/02/2025 13:04

Documento Digitalizado
06/02/2025 13:04

Documento Digitalizado
06/02/2025 13:04

Expedição de Ofício.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB 17483/MS), Arthur de Oliveira Guedes (OAB 70797/PR), Ibran Gonçalves Guedes (OAB 103090/PR) Processo 0000739-93.2020.8.12.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: João Henrique Macedo da Silva, Vinicius de Oliveira Pardim - Intimação do despacho de fl. 402 "DEFIRO o pedido de fl. 395/396.

Promova-se o cancelamento na pauta de audiências. 2.

Redesigno audiência para o dia 08 de abril de 2025, às 15h00min. 3.

No mais, cumpra-se de acordo com os despachos de fls. 313
05/02/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 14:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/02/2025 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/02/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 20:21

Recebidos os autos do Ministério Público
04/02/2025 20:21

Manifestação do Ministério Público
04/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor
04/02/2025 14:57

Emissão da Relação
04/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor
04/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 03:00:00, Vara Única.
04/02/2025 14:05

Expedição de Ofício.
04/02/2025 14:05

Expedição de Ofício.
04/02/2025 14:05

Expedição de Ofício.
04/02/2025 14:04

Expedição em análise para assinatura
04/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:55

Juntada de Carta precatória
30/01/2025 15:54

Documento Digitalizado
30/01/2025 11:23

Autos preparados para expedição
27/01/2025 12:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:59

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 14:10

Documento Digitalizado
08/11/2024 14:16

Documento Digitalizado
08/11/2024 14:04

Juntada de NULL
08/11/2024 14:04

Juntada de Mandado
07/11/2024 23:29

Prazo em Curso
05/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:42

Autos preparados para expedição
01/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:05

Documento Digitalizado
31/10/2024 18:05

Documento Digitalizado
31/10/2024 18:05

Documento Digitalizado
31/10/2024 18:05

Documento Digitalizado
31/10/2024 18:05

Documento Digitalizado
29/10/2024 21:41

Expedição de Carta precatória.
29/10/2024 21:41

Expedição de Carta precatória.
29/10/2024 21:41

Expedição de Carta precatória.
29/10/2024 17:45

Expedição de Ofício.
29/10/2024 17:41

Expedição de Ofício.
29/10/2024 17:41

Expedição de Mandado.
29/10/2024 17:40

Expedição de Carta precatória.
24/10/2024 09:19

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB 17483/MS) Processo 0000739-93.2020.8.12.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: João Henrique Macedo da Silva - istos.

Redesigno a audiência de instrução e julgamento de fls. 313 e 353 para o dia 04.02.2025, às 13h30min.

No mais, cumpra-se o despacho de fl. 313, inclusive com a expedição de carta precatória e ofício para a Comarca de Alta Paraná/PR, a fim de que intimem as testemunhas e possibilite equipamento de videoconferência para suas respectivas oitivas. Às providências.
15/10/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 13:46

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2024 13:46

Manifestação do Ministério Público
14/10/2024 13:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/10/2024 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/10/2024 11:50

Emissão da Relação
14/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor
14/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:48

Autos entregues em carga ao Promotor
07/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 01:30:00, Vara Única.
07/10/2024 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:08

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2024 08:38

Autos preparados para expedição
18/09/2024 22:35

Autos preparados para expedição
18/09/2024 22:35

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 01:30:00, Vara Única.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB 17483/MS) Processo 0000739-93.2020.8.12.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: João Henrique Macedo da Silva -

Vistos. 1.

O (s) acusado(s) em suas respostas à acusação não produziram prova plena, certa e incontestável que indicasse a existência de causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade ou, ainda, da atipicidade do fato narrado, também não sendo o caso de extinção da punibilidade, portanto incabível sua absolvição sumária, como requer a defesa.

Ademais, não há falar-se em inépcia da denúncia ministerial, pois preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP.

Logo, faz-se indispensável a instrução processual para apuração dos fatos. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento presencial para oitiva das testemunhas e interrogatório dos réus para o dia 08 de Outubro de 2024 às 13h30min. 3.

Destaco estar autorizada a participação virtual das partes, das testemunhas, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do(a) advogado(a), por videoconferência pelo sistema Microsoft teams, mediante acesso ao linkhttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo ser selecionada a sala virtual desta Vara Única da Comarca de Angélica. 4.

Intime-se o(s) réu (s) para que compareça ao ato, devendo ser advertido(a) que caso opte por participar da audiência por videoconferência deve dispor de aparelho celular ou computador com câmera, microfone e acesso a internet.

Optando a parte pelo ato presencial, deverá comparecer pessoalmente ao Fórum. 5.

As testemunhas, quando se tratarem de policiais/agentes públicos, deverão ser requisitados para a inquirição, podendo ser realizada por videoconferência. 6.

Cientifiquem-se a defesa e o Ministério Público.
08/08/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 16:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/08/2024 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/08/2024 14:34

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2024 14:34

Manifestação do Ministério Público
07/08/2024 09:41

Emissão da Relação
07/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:36

Autos entregues em carga ao Defensor
07/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:35

Autos entregues em carga ao Promotor
07/08/2024 09:33

Autos preparados para expedição
25/07/2024 15:07

Juntada de Carta precatória
25/07/2024 15:07

Documento Digitalizado
24/07/2024 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:31

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:48

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2024 16:48

Manifestação do Ministério Público
12/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:36

Autos entregues em carga ao Promotor
21/05/2024 18:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/05/2024 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:32

Autos entregues em carga ao Defensor
16/05/2024 14:39

Juntada de Carta precatória
16/05/2024 14:38

Documento Digitalizado
25/04/2024 18:07

Documento Digitalizado
24/04/2024 16:50

Autos preparados para expedição
24/04/2024 16:49

Documento Digitalizado
24/04/2024 09:08

Expedição de Ofício.
23/04/2024 21:45

Expedição em análise para assinatura
23/04/2024 21:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
10/04/2024 15:26

Autos preparados para expedição
05/03/2024 03:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.
08/12/2023 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2023 11:15

Prazo em Curso
01/11/2023 09:44

Documento Digitalizado
26/10/2023 17:02

Autos preparados para expedição
26/10/2023 17:02

Documento Digitalizado
25/10/2023 15:59

Expedição de Carta precatória.
25/10/2023 15:59

Expedição de Carta precatória.
23/10/2023 12:40

Expedição em análise para assinatura
23/10/2023 12:03

Autos preparados para expedição
23/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
18/10/2023 19:36

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2023 19:36

Manifestação do Ministério Público
18/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:57

Autos entregues em carga ao Promotor
18/10/2023 13:54

Juntada de Carta precatória
18/10/2023 02:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.
12/09/2023 15:37

Autos preparados para expedição
12/09/2023 15:36

Documento Digitalizado
12/09/2023 09:39

Expedição de Ofício.
11/09/2023 08:22

Expedição em análise para assinatura
06/09/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:46

Autos preparados para expedição
05/09/2023 11:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:36

Juntada de Mandado
05/09/2023 11:36

Juntada de NULL
05/09/2023 11:36

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:05

Autos preparados para expedição
08/08/2023 12:37

Prazo em Curso
08/08/2023 12:36

Prazo em Curso
08/08/2023 12:34

Juntada de NULL
05/08/2023 03:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2023.
28/07/2023 10:15

Prazo em Curso
25/07/2023 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 14:27

Autos preparados para expedição
10/07/2023 14:26

Documento Digitalizado
21/06/2023 18:39

Prazo em Curso
20/06/2023 17:25

Expedição de Mandado.
20/06/2023 17:25

Expedição de Carta precatória.
20/06/2023 17:25

Expedição de Mandado.
19/06/2023 16:39

Expedição em análise para assinatura
13/06/2023 08:27

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2023 08:27

Manifestação do Ministério Público
07/06/2023 07:20

Expedição de Certidão.
07/06/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 07:20

Autos entregues em carga ao Promotor
07/06/2023 07:20

Expedição de Certidão.
07/06/2023 07:17

Autos preparados para expedição
07/06/2023 07:16

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:21

Autos preparados para expedição
26/05/2023 13:19

Juntada de Carta precatória
25/05/2023 16:46

Recebidos os autos do Ministério Público
25/05/2023 16:46

Manifestação do Ministério Público
25/05/2023 11:13

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:13

Autos entregues em carga ao Promotor
25/05/2023 11:13

Prazo em Curso
25/05/2023 11:12

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:10

Documento Digitalizado
25/05/2023 11:10

Documento Digitalizado
25/05/2023 11:10

Documento Digitalizado
25/05/2023 11:10

Documento Digitalizado
25/05/2023 11:10

Documento Digitalizado
25/05/2023 11:10

Documento Digitalizado
24/05/2023 22:34

Autos preparados para expedição
24/05/2023 22:31

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
24/05/2023 22:30

Autos preparados para expedição
05/05/2023 13:28

Documento Digitalizado
30/03/2023 15:47

Autos preparados para expedição
30/03/2023 15:46

Juntada de NULL
30/03/2023 15:46

Juntada de Mandado
30/03/2023 15:45

Documento Digitalizado
13/03/2023 15:34

Expedição de Carta precatória.
13/03/2023 15:32

Expedição de Mandado.
10/03/2023 07:54

Expedição em análise para assinatura
10/03/2023 07:54

Expedição de Certidão.
10/03/2023 07:43

Expedição de Certidão.
10/03/2023 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2023 07:42

Expedição de Certidão.
10/03/2023 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2023 07:22

Evolução da Classe Processual
09/03/2023 09:51

Autos preparados para expedição
08/03/2023 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2023 18:42

Recebida a denúncia
02/03/2023 08:03

Conclusos para decisão
02/03/2023 08:02

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
02/03/2023 08:01

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:30

Pedido de dilação de prazo aceito
04/12/2020 16:02

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
30/11/2020 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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