07/07/2025 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 15:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2025 15:15

de Conciliação
30/06/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Leonardo F. de Miranda (OAB 20402/MS), Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS) Processo 0841972-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bs & F Participações Ltda - Audiência: 03/07/2025 às 15:00h horas, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte/advogado clicar no botão "acessar" correspondente à 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS), na qual ocorrerá a audiência.
23/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2025 07:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2025 07:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2025 07:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 03:14

Decorrido prazo de parte
10/04/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
09/04/2025 12:33

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Leonardo F. de Miranda (OAB 20402/MS), Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS) Processo 0841972-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bs & F Participações Ltda - Decisão de fls. 80/81: A parte requerente pediu a citação da parte requerida por meio do aplicativo whatsapp em razão dos avisos de recebimento negativos (f. 44, 63 e 76).

Contudo, verifico que não houve tentativa de citação pessoal.

Assim, determino a expedição de mandado de citação no endereço de f. 76 para ser cumprido pelo Meirinho.

Caso a diligência do oficial de justiça reste negativa, fica deferida a citação da parte requerida por meio do aplicativo whatssapp, nos termos do artigo 246, V, do Código de Processo Civil: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE ALIMENTOS.

DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO QUE MORA NO EXTERIOR.

AVISO DE RECEBIMENTO INTERNACIONAL DEVOLVIDO.CITAÇÃOPORWHATSAPPOU FACEBOOK.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

DECISÃO COM O PARECER.1.

O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que não há óbice à utilização do aplicativo de mensagens instantâneasWhatsAppcomo meio de comunicação de atos processuais, desde que observados os elementos indutivos de autenticidade do destinatário, como número de telefone, confirmação escrita e foto individual. 2.

Acitaçãopela via virtual, por meio do aplicativoWhatsApp, é providência que se sintoniza com a previsão contida no artigo246, do Código de Processo Civil.

Além disso, é ferramenta indispensável à agilidade e à entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, mormente emcitaçãoa ser efetivada em outro país. 3.

Recurso provido.(TJMS; AI 1407722-27.2022.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel.

Des.

Sérgio Fernandes Martins; DJMS 08/08/2022; Pág. 130) À escrivania para proceder a tentativa de citação, observando-se as normas da Corregedoria (Prov. 240/2020, artigos 388 a 395) e do CNJ (Res. 357, artigo 8º): AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

PEDIDO PARACITAÇÃODA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEAWHATSAPPOU E-MAIL.

AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA.

IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.Embora desde a Lei Federal nº 11.419/2006 haja a previsão decitaçãoeletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento nº 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte.

Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade decitaçãovia edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual.(TJMS; AI 1416307-05.2021.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel.

Des.

Marcelo Câmara Rasslan; DJMS 19/04/2022; Pág. 163) Intimem-se. ********************** Intima-se a parte requerente para, em 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de 02 (duas) diligências para citação e intimação.
03/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:37

Recebidos os autos
02/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 18:34

de Instrução e Julgamento
31/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 16:38

de Conciliação
17/03/2025 12:08

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Leonardo F. de Miranda (OAB 20402/MS), Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS) Processo 0841972-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bs & F Participações Ltda - Certidão fl. 72: CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 27/03/2025 às 16:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais.
14/02/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 16:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 16:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 16:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 16:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:44

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2024 13:33

de Conciliação
04/12/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:42

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 11:42

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Leonardo F. de Miranda (OAB 20402/MS), Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS) Processo 0841972-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bs & F Participações Ltda - CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC - Videoconferência para o dia 06/12/2024, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
04/10/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:09

de Instrução e Julgamento
03/10/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 11:57

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 23:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 23:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 23:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 13:47

Recebidos os autos
12/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 07:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 07:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 07:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Leonardo F. de Miranda (OAB 20402/MS), Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS) Processo 0841972-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bs & F Participações Ltda - r. dec. fls. 30/33 (parte final): ...Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para determinar que a parte requerida se abstenha de inserir o nome da parte requerente nos cadastros de proteção ao crédito e determinar a suspensão do protesto número 904124, realizado no cartório do 1º Ofício de Protestos de Títulos da Comarca de Campo Grande - MS, até ulterior decisão, por meio de ofício do juízo ao referido cartório.

Prazo: 15 (quinze) dias. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se.

Intimem-se. ************CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 10/10/2024 às 15:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
09/08/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 12:57

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 17:42

Recebidos os autos
07/08/2024 17:42

Tutela Provisória
01/08/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:17

Recebidos os autos
19/07/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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