30/05/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2025 03:23

Decorrido prazo de parte
08/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:41

Recebidos os autos
31/03/2025 09:41

Decisão ou Despacho
10/01/2025 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2024 03:51

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Lima Dias (OAB 17135/MS), Flávio Márcio de Oliveira Panissa (OAB 21007/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0822017-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jesuino Carrijo de Anicésio - Réu: CAAP- Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Ante o requerimento de justiça gratuita (f. 166-167), determino que a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia do balanço patrimonial da empresa, declaração de imposto de renda atualizado (pessoa jurídica), e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, pois o público alvo da parte requerida são os aposentados e pensionista, sendo inaplicável o disposto no artigo 51 da Lei 10.741/03: AGRAVO DE INSTRUMENTO.JUSTIÇAGRATUITA.

ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS.Público-alvo de aposentados e pensionistas.

Inaplicabilidade doart.51daLeinº10.741/03.

Necessidade de comprovação de insuficiência patrimonial.

AplicaçãodaSúmula nº 481 do STJ.

Ausência de prova idônea.

Indeferimentodabenesse.

Decisão mantida.

Recurso desprovido, com determinação.(TJSP; AI 2213296-37.2024.8.26.0000; Jales; Sétima Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Ademir Modesto de Souza; Julg. 06/09/2024) Justapostos os documentos, diga a parte requerente em 15 dias.

Depois, voltem para saneamento ou julgamento antecipado.

Intimem-se.
27/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:13

Recebidos os autos
08/11/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Lima Dias (OAB 17135/MS), Flávio Márcio de Oliveira Panissa (OAB 21007/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0822017-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jesuino Carrijo de Anicésio - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
09/08/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2024 16:58

de Conciliação
02/08/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 10:26

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:41

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:56

de Instrução e Julgamento
24/05/2024 15:00

Recebidos os autos
24/05/2024 15:00

Tutela Provisória
23/05/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:41

Recebidos os autos
13/05/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:42

Recebidos os autos
12/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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