04/09/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 18:33

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Angela Aparecida Bonatti (OAB 9644/MT), Gustavo Menezes Espíndola (OAB 14470/MS), Arthur Nepomuceno da Costa (OAB 17283/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS), Lucas Vilela Saldanha (OAB 22627/MS), Weslen Benante Gomes (OAB 23291/MS) Processo 0808836-84.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Pereira Filho - Réu: Mapfre Vida S/A - Sentença de fls. 259/261. "(...) Do exposto, acolho a arguição de ilegitimidade passiva da parte Requerida Mapfre Vida S/A e, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a Requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro moderadamente em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Por ser a parte Requerente beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se.

P.R.I."
09/08/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:29

Recebidos os autos
07/08/2024 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:02

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 06:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 16:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 04:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:16

Recebidos os autos
25/01/2024 14:16

Decisão ou Despacho
24/01/2024 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2024 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 12:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 13:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 02:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/10/2023 10:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:07

Recebidos os autos
02/10/2023 14:07

Decisão ou Despacho
25/07/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 12:05

Recebidos os autos
01/06/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 00:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/06/2023 00:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/06/2023 00:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 21:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 21:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 21:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2023 18:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 13:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:40

Recebidos os autos
08/05/2023 16:40

Decisão ou Despacho
08/05/2023 08:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 10:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:51

Recebidos os autos
11/04/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2023 15:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/02/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 08:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 01:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 20:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:59

Recebidos os autos.
22/11/2022 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/11/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 13:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2022 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 17:37

Recebidos os autos
21/10/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 22:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2022 22:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 22:24

INCONSISTENTE
19/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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