15/08/2024 01:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Soraia Kesrouani (OAB 5750B/MS), Kleyton Lavor Gonçalves Saraiva (OAB 13194/MS), Djalma Goss Sobrinho (OAB 7717/SC), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS), Raiane Rojas Pelzl Corrêa (OAB 27626/MS) Processo 0817010-11.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nivaldo Alexandrino Cavalcante - Réu: Hoepers Recuperadora de Crédito S.a. - O cerne da discussão destes autos reside em definir a exigibilidade de dívida prescrita pela via extrajudicial.

Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP (Tema Repetitivo1264 do STJ).

Intimem-se.
09/08/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:09

Recebidos os autos
24/07/2024 11:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
14/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:16

Conclusos para decisão
22/03/2024 03:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2024.
04/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
28/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:40

Recebidos os autos
22/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 06:56

Conclusos para despacho
04/08/2023 03:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2023.
13/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
12/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 17:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:21

Juntada de Petição de contestação
01/05/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:49

Expedição de Carta.
18/04/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
13/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:57

Recebidos os autos.
12/04/2023 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/04/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:36

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:28

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 05:40:00, 15ª Vara Cível.
05/04/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:28

Recebidos os autos
04/04/2023 15:28

Determinada Requisição de Informações
31/03/2023 11:09

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:07

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:07

INCONSISTENTE
29/03/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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