02/07/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 14:19

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 14:19

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 09:13

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:15

Recebidos os autos
04/06/2025 14:15

Decisão ou Despacho
29/04/2025 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800511-34.2024.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Alessandra Henrique Pereira Rocha - SENTENÇA.

FRENTE AO EXPOSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos pela embargante, porém os REJEITO, haja vista a ausência das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. (.....) Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se. Às providências e intimações necessárias.
26/03/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:49

Homologada a Transação
19/03/2025 13:49

Recebidos os autos
19/03/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 08:22

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 14:20

Recebidos os autos
20/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 13:43

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:58

Homologada a Transação
31/10/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 15:29

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 09:58

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:12

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
28/09/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800511-34.2024.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Alessandra Henrique Pereira Rocha - Intimação da parte autora da Decisão fls. 250/251, destacando" 1- Ante a certidão de fls. 246 e que os documentos de p. 248-249 estão sem asinaturas, intime-se a parte para, no prazo de 15 dias, regularizar o feito, sob pena de indeferimento".
12/08/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:52

Recebidos os autos
08/08/2024 17:52

Decisão ou Despacho
23/07/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 22:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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