TJMS - 0816246-06.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF *54.***.*99-34

Advogados

PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES

OAB: 14725/MS

CPF *04.***.*56-91

LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS

OAB: 14213/MS

Polo Passivo

Partes

JOSE AGOSTINHO RAMIRES MENDONCA

CPF *56.***.*27-87

Advogados

JOSE AGOSTINHO RAMIRES MENDONCA

PRISCILA OJEDA RAMIRES

OAB: 18963/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 08:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 19:14

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 18:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2025 13:35

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 12:31

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 08:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 03:22

    Decorrido prazo de parte

  • 26/02/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Agostinho Ramires Mendonça (OAB 7772/MS), Leandro Gregorio dos Santos (OAB 14213/MS), Paulo Henrique Soares Corrales (OAB 14725/MS), Priscila Ojeda Ramires (OAB 18963/MS) Processo 0816246-06.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida da Silva - Exectdo: José Agostinho Ramires Mendonça, José Agostinho Ramires Mendonça - No caso em análise, nota-se que assiste razão em parte ao executado, posto que as partes, de fato, realizaram autocomposição acerca de parte do objeto destes autos (fl. 267), tornando imperiosa a extinção do feito, por perda do objeto no que concerne tão somente a retenção indevida de valores pelo executado, já que a conciliação ocorreu em momento posterior ao ajuizamento da demanda de cobrança que culminou na r. sentença ora exequenda, e que foi devidamente homologado (fl. 268) com trânsito em julgado perante o juizado especial da Comarca de Campo Grande (fl. 267).

    Assim, o acordo homologado se deu antes da prolação da r. sentença judicial que se executa nestes autos, não podendo, portanto, subsistir qualquer execução em relação ao mesmo pedido.

    Todavia, razão também assiste em parte à exequente, considerando a maior amplitude do pedido inicial referente à esta execução e que foi acolhido e que ora se executa, na medida em que se trata também dos danos morais, conforme sentença de fls. 133/139, e, neste aspecto, mister a continuidade da presente execução quanto ao valor remanescente.

    E, nem se diga, que a cláusula que menciona a quitação geral dada pela exequente não impede a tramitação deste cumprimento acerca dos danos morais, posto que o pleito exordial que culminou na composição era restritivo, e tratou apenas da restituição dos valores embolsados pelo executado.

    Vale ressaltar que o pagamento dos valores relacionados à restituição do montante retido pelo advogado ocorreu durante a audiência, conforme consignado na minuta, assim, evidente, pois, a perda de objeto, eis que ausente o interesse de agir nesta execução, devendo a exequente recalcular o montante, a fim de buscar exclusivamente o recebimento do quantum arbitrado pelos danos morais, honorários sucumbenciais em 20% do valor da condenação e custas processuais, conforme a r. sentença de fls. 133/139.

    Agora os argumentos trazidos pela exequente em relação à eventuais vícios no acordo e na sentença de homologação devem ser analisados em eventual ação rescisória, interposta pela parte interessada junto ao e.

    Tribunal, por não ter este Juízo a devida competência para anular sentença transitada em julgado.

    Em relação aos pedidos mútuos de condenação por litigância de ma-fé, entendo que nenhuma das partes logrou êxito em comprovar o animus inerente à conduta, vez que, com base apenas nas alegações, não é possível concluir que houve vontade de se alterar a veracidade dos fatos por parte do executado, ou mesmo de receber valores indevidos pela exequente, critérios inerentes à caracterização da conduta de má-fé processual.

    Diante do exposto, julgo parcialmente extinto o presente cumprimento de sentença em relação à execução dos valores retidos pelo executado, devendo este prosseguir tão somente quanto à condenação por danos morais, honorários sucumbenciais em 20% do valor da condenação e custas processuais, com a apresentação do demonstrativo pela parte exequente. Às providências e intimações necessárias.

  • 25/02/2025 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 15:53

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 15:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/10/2024 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2024 17:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Gregorio dos Santos (OAB 14213/MS), Paulo Henrique Soares Corrales (OAB 14725/MS) Processo 0816246-06.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida da Silva - EXPEDIENTE: Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação à penhora e documentos juntados às f. 413-421.

  • 08/08/2024 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2024 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 08:46

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 17:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/06/2024 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 12:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:35

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 14:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2023 18:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2023 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 18:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/04/2023 22:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 09:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2022 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2022 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 08:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2022 01:19

    Decorrido prazo de parte

  • 16/02/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 01:27

    Decorrido prazo de parte

  • 16/12/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 18:55

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2021 18:55

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2021 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 18:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2021 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 21:54

    Decorrido prazo de parte

  • 26/07/2021 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 15/07/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2021 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 07:41

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2021 07:41

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2021 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2021 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2021 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 12:29

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2021 12:29

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2021 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 11:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2021 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2020 07:13

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2020 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 11:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 15:20

    Decorrido prazo de parte

  • 03/08/2020 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2020 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 09:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 09:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2020 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2020 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2020 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 10:19

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 09:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2020 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2020 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 18:37

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 09:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2019 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2019 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2019 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 12:23

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2019 12:23

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2019 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2019 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 17:32

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 17:32

    Decisão ou Despacho

  • 12/12/2018 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2018 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2018 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 10:05

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2018 10:05

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2018 10:05

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 10:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/11/2018 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2017 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2017 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 14:36

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2017 11:02

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2017 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2017 13:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2017 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2017 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 16:16

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2017 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2017 11:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2017 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2017 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 11:04

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2017 11:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2017 23:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2017 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2017 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 18:48

    Decorrido prazo de parte

  • 17/03/2017 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2017 14:45

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2017 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2017 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2017 15:20

    Recebidos os autos

  • 02/02/2017 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2017 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2017 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2016 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2016 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2016 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 15:38

    Recebidos os autos

  • 25/11/2016 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2016 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2016 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2016 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2016 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2016 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2016 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2016 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2016 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2016 14:24

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2016 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2016 20:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2016 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/07/2016 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 17:52

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2016 17:52

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2016 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2016 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2016 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 19:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2016 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2016 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2016 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2016 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2016 17:29

    Recebidos os autos

  • 12/05/2016 14:24

    Recebidos os autos

  • 12/05/2016 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 04/05/2016 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 04/05/2016 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2016 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2016 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2016 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2016 16:33

    Decorrido prazo de parte

  • 30/03/2016 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2016 18:50

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2016 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 12:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2016 12:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2016 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2016 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2016 14:43

    Recebidos os autos

  • 11/03/2016 18:19

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/03/2016 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 17:25

    Decorrido prazo de parte

  • 19/02/2016 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2016 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2016 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2016 13:55

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 08/02/2016 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2016 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2016 12:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2016 12:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2016 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 16:25

    Transitado em Julgado em data

  • 25/01/2016 16:22

    Realizado cálculo de custas

  • 25/01/2016 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2016 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2016 16:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/01/2016 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 13:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2015 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2015 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2015 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2015 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2015 15:30

    Recebidos os autos

  • 01/12/2015 17:36

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2015 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2015 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2015 15:44

    Decorrido prazo de parte

  • 14/09/2015 13:26

    Juntada de tipo de documento

  • 14/09/2015 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2015 09:11

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2015 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2015 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2015 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2015 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2015 19:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2015 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2015 12:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2015 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2015 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2015 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2015 12:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2015 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2015 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2015 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2015 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2015 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2015 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2015 13:19

    Recebidos os autos

  • 27/05/2015 13:19

    Tutela Provisória

  • 15/05/2015 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2015 15:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2015

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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