04/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 10:13

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:50

INCONSISTENTE
21/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803928-56.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Apelada: Joice Ferreira de Paula Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - RECURSO DO MUNICÍPIO - PROFESSORA MUNICIPAL - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSORA - PEDIDO DE PROMOÇÃO VERTICAL (ACADÊMICA), POR CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - NECESSIDADE DE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO, CONFORME DISPOSIÇÃO EXPRESSA DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL - PEDIDO ADMINISTRATIVO REALIZADO INOPORTUNAMENTE, COM FUNDAMENTO EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO CONCLUÍDO ANTES DA POSSE NO CARGO PÚBLICO - DISPOSITIVO DE LEI ESTABELECE QUE DEVE HAVER COMPROVAÇÃO DE NOVA HABILITAÇÃO EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, O QUE PRESSUPÕE QUE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO CURSO DEVE SER POSTERIOR AO INGRESSO NO CARGO PÚBLICO - PEDIDO INICIAL INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSOS NECESSÁRIO E DE APELAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..
20/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803928-56.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Apelada: Joice Ferreira de Paula Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2024 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 16:08

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:40

Conclusos para decisão
13/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:40

Distribuído por sorteio
13/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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