TJMS - 1401594-54.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 16:41
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 16:41
Baixa Definitiva
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17/07/2023 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/07/2023 08:19
Transitado em Julgado em #{data}
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21/06/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401594-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Hotel Nacional Ltda - ME Advogada: Janaina Cabello de Morais (OAB: 22885/MS) Agravado: RFR Comércio e Serviços de Usinagem Ltda Interessado: Fabricio de Moura Gomes Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogada: Marcela Gabrieli Batista Pires (OAB: 28468B/MS) Interessado: Fernando Antonio Pimassoni Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogada: Marcela Gabrieli Batista Pires (OAB: 28468B/MS) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DE DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A desconsideração da personalidade jurídica está condicionada à efetiva comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, cujos fatos não restaram satisfatoriamente demonstrados nos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/06/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 09:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/06/2023 11:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/05/2023 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2023 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2023 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2023 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 09:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401594-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Hotel Nacional Ltda - ME Advogada: Janaina Cabello de Morais (OAB: 22885/MS) Agravado: RFR Comércio e Serviços de Usinagem Ltda Considerando a manifestação do agravante à f. 92-96, intime-se os representantes legais da empresa agravada, no endereço indicado à f. 92: Fabrício de Moura Gomes, Rua: Zuleide Pérez TAbox, n. 97- Centro, Três Lagoas-MS, Cep: 79640-310 e Fernando Antônio Pimassoni, Rua: Comtipo das Andorinhas, n. 103, Cep: 296700, Ibiraçu-ES.
Intime-se. -
29/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 19:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/03/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/03/2023 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/03/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401594-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Hotel Nacional Ltda - ME Advogada: Janaina Cabello de Morais (OAB: 22885/MS) Agravado: RFR Comércio e Serviços de Usinagem Ltda Considerando a frustração da tentativa de intimação do agravado através do correio, ante o retorno dos AR's (f.85-86) com a informação "mudou-se", determino a intimação do agravante, no prazo legal, para manifestar-se. -
16/03/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 18:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/03/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/03/2023 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/02/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401594-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Hotel Nacional Ltda - ME Advogada: Janaina Cabello de Morais (OAB: 22885/MS) Agravado: RFR Comércio e Serviços de Usinagem Ltda Recebo o recurso.
Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no art. 1019, do Código de Processo Civil/15, observando-se o art. 183 do CPC/15.
Int. -
13/02/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/02/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 00:45
INCONSISTENTE
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13/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401594-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Hotel Nacional Ltda - ME Advogada: Janaina Cabello de Morais (OAB: 22885/MS) Agravado: RFR Comércio e Serviços de Usinagem Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/02/2023 06:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/02/2023 06:30
Determinada Requisição de Informações
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10/02/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/02/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/02/2023 10:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
10/02/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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