23/07/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:21

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
31/05/2025 02:32

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Medina Mendonça Neto (OAB 13036/MS), Marcos Solons Garcia Macena (OAB 11453AM/S), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS) Processo 0811618-29.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Solons Garcia Macena, Marcos Solons Garcia Macena - Exectdo: Ivison Carlos Espindola Brandão - Ao exequente, para no prazo de quinze dias, juntar nos autos as certidões que antecedem os leilões, ou seja, matrícula atualizada, certidão de feitos Distribuidor e certiãdo débitos do imóvel.
07/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Medina Mendonça Neto (OAB 13036/MS), Marcos Solons Garcia Macena (OAB 11453AM/S) Processo 0811618-29.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Solons Garcia Macena, Marcos Solons Garcia Macena - Exectdo: Ivison Carlos Espindola Brandão - Vistos etc., Determino a realização de alienação judicial eletrônica.

Adote o cartório as providências para preparação das peças obrigatórias e, encaminhe-as ao Gestor indicado para elaboração do edital e designação da primeira e segunda hastas, sendo que na primeira o bem somente será alienado por preço igual ou superior ao valor da avaliação e, na segunda, o lanço não poderá ser inferior a 60% da avaliação, sob pena de ser considerado vil.

Os lanços poderão ser ofertados através da rede mundial de computadores, através do site indicado após sorteio, desde o primeiro dia útil subsequente ao da certidão de afixação do edital no local de costume, até a data e hora final fixadas no edital.

Compete ao Cartório adotar todas as medidas previstas no artigo 21º. do Provimento nº. 375/2016 do CSM, bem como promover a publicação do edital no órgão oficial.

A empresa de leilões sorteada se encarregará de: I - dar ampla publicidade acerca da alienação designada.

II- orientar os interessados quando à localização e o acesso aos bens.

III- identificar in loco os bens imóveis que serão levados à licitação, capturar imagens do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação, independente de mandado judicial, mantendo ainda, na rede mundial de computadores, endereço eletrônico e ambiente web para divulgar as imagens do bem ofertado.

IV- publicar na rede mundial de computadores edital que conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial.

Caso o valor dos bens supere R$500.000,00 (quinhentos mil reais), deverá promover a publicação dos editais ao menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 887, §3º, do Código de Processo Civil) e comprovar as publicações nos autos, sendo os custos financeiros pagos no final do processo.

No caso dos processos que tramitarem sobre Justiça Gratuita, os referidos editais serão encaminhados ao Diário da Justiça por este Juízo.

V- informar: a) ao público em geral e aos interessados em particular, sempre que solicitada, sobre os procedimentos da praça; b) aos interessados em arrematar os bens que os créditos tributários relativos a impostos cujo fator gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços de tais bens, ou a contribuição de melhoria, sub-rogam sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (CTN, art. 130, parágrafo único): c) aos presentes à praça, que só serão imitidos na posse após a expedição da carta de arrematação pelo Juízo; d) Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados.

VI- Prestar informações ao Juízo sempre que lhe forem solicitadas.

Constitui direito da Leiloeira Judicial perceber comissão, a qual é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial.

Para o caso de arrematação, a comissão devida será de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, a ser paga pelo arrematante diretamente ao leiloeiro.

Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese da desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública.

Para os casos de remição de execução (pagamento), transação, remição de bens, desistência da execução, renuncia e remissão, a comissão será devida no percentual supra estabelecido, a ser calculado sobre o valor da avaliação ou da da execução, o que for menor, no prazo assinalado pelo juízo.

Conforme §3º, art. 7º da Resolução nº 236 do Conselho Nacional de Justiça, de 13 de julho de 2016, na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro e o corretor público farão jus à comissão prevista no caput.

No que esta decisão for omissa, aplicar-se-á o Provimento nº. 375, de 23 de agosto de 2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Intime-se o(s) executado(s) por intermédio de seu advogado (art. 889, I, do NCPC) pelo diário ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital (o edital da praça ou leilão) ou outro meio idôneo.

Note-se que caso o executado seja revel e não tiver constituído advogado nos autos, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do mesmo códex).

Intime por mandado (com pelo menos 5 dias de antecedência), as pessoas relacionadas nos incisos II a VIII do art. 889 do Código de Processo Civil, salientando que o credor com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, deverá ser cientificado por ofício encaminhado aos autos originários da penhora, informando-o de que o bem irá à hasta pública.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:46

Recebidos os autos
11/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2025 02:33

Decorrido prazo de parte
11/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Medina Mendonça Neto (OAB 13036/MS), Marcos Solons Garcia Macena (OAB 11453AM/S) Processo 0811618-29.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Solons Garcia Macena, Marcos Solons Garcia Macena - Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do retorno do mandado de fls. 213-221.
13/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:56

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
27/02/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 11:18

Realizado cálculo de custas
26/02/2024 17:56

Recebidos os autos
26/02/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:32

Decorrido prazo de parte
22/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
19/09/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 13:58

Realizado cálculo de custas
13/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:05

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 14:03

Recebidos os autos
27/03/2023 14:03

Determinada Requisição de Informações
06/03/2023 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:53

Juntada de tipo de documento
19/12/2022 01:03

Decorrido prazo de parte
12/12/2022 02:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 22:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:41

Recebidos os autos
15/08/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 16:32

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 08:21

Recebidos os autos
03/06/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:43

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 18:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:01

Recebidos os autos
12/05/2022 14:01

Outras Decisões
11/05/2022 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 13:42

Recebidos os autos
02/05/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2022 12:30

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:49

Realizado cálculo de custas
22/03/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 01:03

Decorrido prazo de parte
24/02/2022 22:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 12:01

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 16:25

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 16:23

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
18/10/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2021 19:52

Recebidos os autos
18/10/2021 19:52

Determinada Requisição de Informações
18/10/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 12:11

Realizado cálculo de custas
18/10/2021 12:11

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 12:09

Transitado em Julgado em data
23/09/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 17:36

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 10:56

Recebidos os autos
23/08/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:54

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2021 16:53

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:56

Recebidos os autos
16/08/2021 15:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:56

Julgado procedente o pedido
04/08/2021 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 16:34

Recebidos os autos
29/07/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 04:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 12:42

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2021 12:41

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 12:27

Recebidos os autos
30/06/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 10:32

Juntada de Petição de tipo
22/06/2021 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 20:12

Juntada de tipo de documento
04/02/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 19:12

Expedição de tipo de documento.
02/02/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 11:11

Juntada de Petição de tipo
19/01/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2021 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2021 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2021 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 16:36

Juntada de tipo de documento
15/12/2020 16:36

Juntada de tipo de documento
17/11/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 16:43

Expedição de tipo de documento.
16/11/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 19:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 17:12

Juntada de Petição de tipo
02/11/2020 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2020 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2020 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 14:16

Recebidos os autos
07/10/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 17:49

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2020 17:48

Expedição de tipo de documento.
17/09/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 16:22

Decorrido prazo de parte
27/07/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 15:44

Expedição de tipo de documento.
19/06/2020 14:43

Expedição de tipo de documento.
21/05/2020 17:24

Expedição de tipo de documento.
20/05/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 17:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 11:32

Juntada de Petição de tipo
01/04/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2020 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2020 07:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 08:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 08:35

Juntada de tipo de documento
30/03/2020 08:35

Juntada de tipo de documento
05/02/2020 11:45

Recebidos os autos
05/02/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2020 10:46

Juntada de Petição de tipo
22/01/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2020 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2020 07:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 16:57

Juntada de tipo de documento
20/01/2020 16:57

Juntada de tipo de documento
13/01/2020 03:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 16:30

Expedição de tipo de documento.
16/12/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 18:31

Juntada de Petição de tipo
25/11/2019 18:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2019 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2019 07:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 18:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 18:14

Juntada de tipo de documento
20/11/2019 18:14

Juntada de tipo de documento
05/11/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 12:39

Expedição de tipo de documento.
04/11/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 18:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2019 23:22

Recebidos os autos
20/10/2019 23:22

Determinada Requisição de Informações
02/10/2019 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2019 15:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/09/2019 12:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 12:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 12:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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