28/05/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:57

INCONSISTENTE
14/05/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:57

Recebidos os autos
24/04/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
22/04/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:48

Expedição de Carta.
10/04/2024 08:48

Expedição de Carta.
21/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2024.
20/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:10

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Lellis da Costa (OAB 24100/MS), Sergio Ropelli Abril (OAB 25427/MS), Stella Wanessa Torres Costa Processo 0821297-49.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo Sergio Lellis da Costa, Paulo Sergio Lellis da Costa, Paulo Sergio Lellis da Costa, Paulo Sergio Lellis da Costa, Marcos Antonio Pongilioa, Sergio Ropeli Abril - Exectdo: Stella Wanessa Torres Costa - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Isto posto, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, declaro extinto o presente processo.

Defiro a expedição de certidão de dívida, sob responsabilidade do(a) exequente, para fins de inscrição SPC e Serasa, conforme o Enunciado 76 do FONAJE.

Quanto ao pedido de expedição de certidão de crédito, fica indeferido na medida em que somente encontra previsão legal nas ações de execução de título judicial.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e anotações necessárias e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".
02/02/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:38

Recebidos os autos
19/01/2024 17:38

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 13:06

Conclusos para julgamento
17/01/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2023.
07/11/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Lellis da Costa (OAB 24100/MS), Sergio Ropelli Abril (OAB 25427/MS) Processo 0821297-49.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo Sergio Lellis da Costa, Paulo Sergio Lellis da Costa, Paulo Sergio Lellis da Costa, Paulo Sergio Lellis da Costa, Marcos Antonio Pongilioa, Sergio Ropeli Abril - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
06/11/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
06/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 17:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Lellis da Costa (OAB 24100/MS), Sergio Ropelli Abril (OAB 25427/MS) Processo 0821297-49.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo Sergio Lellis da Costa, Paulo Sergio Lellis da Costa, Paulo Sergio Lellis da Costa, Paulo Sergio Lellis da Costa, Marcos Antonio Pongilioa, Sergio Ropeli Abril - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
22/09/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:52

Expedição de Mandado.
22/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:16

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:39

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2023 05:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Lellis da Costa (OAB 24100/MS), Sergio Ropelli Abril (OAB 25427/MS) Processo 0821297-49.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo Sergio Lellis da Costa, Paulo Sergio Lellis da Costa, Paulo Sergio Lellis da Costa, Paulo Sergio Lellis da Costa, Marcos Antonio Pongilioa, Sergio Ropeli Abril - Sobre o pedido de arresto feito pela parte exequente cabe destacar que a aplicação do Código de Processo Civil é subsidiária no rito dos juizados especiais e aplicável quando não confrontar com a lei de regência destes.

Logo, não cabe arresto antes da citação, em sede de juizados especiais, se a medida subsequente seria a citação editalícia, vedada pelo art. 18, § 2º da Lei 9.099/95.

Importa consignar ainda, que enunciados do Fonaje não têm força de lei, não vincula o juízo e tratam apenas de orientações.

Dessa forma, a despeito da redação do Enunciado 37 do Fonaje, indefere-se o pedido de arresto de bens, devendo o exequente promover regular andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.
28/08/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:16

Recebidos os autos
27/07/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:33

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:49

INCONSISTENTE
26/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
18/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 13:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
08/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:09

Expedição de Mandado.
30/03/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:17

Expedição de Certidão.
30/03/2023 19:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 01:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/03/2023 14:45

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:45

INCONSISTENTE
23/03/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Lellis da Costa (OAB 24100/MS), Sergio Ropelli Abril (OAB 25427/MS) Processo 0821297-49.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo Sergio Lellis da Costa, Paulo Sergio Lellis da Costa, Paulo Sergio Lellis da Costa, Paulo Sergio Lellis da Costa, Marcos Antonio Pongilioa, Sergio Ropeli Abril - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
15/03/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 14:24

Juntada de Mandado
10/02/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Lellis da Costa (OAB 24100/MS), Sergio Ropelli Abril (OAB 25427/MS), Stella Wanessa Torres Costa Processo 0821297-49.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo Sergio Lellis da Costa, Paulo Sergio Lellis da Costa, Paulo Sergio Lellis da Costa, Paulo Sergio Lellis da Costa, Marcos Antonio Pongilioa, Sergio Ropeli Abril - Exectdo: Stella Wanessa Torres Costa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
09/02/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:48

Expedição de Mandado.
19/01/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 19:28

Expedição de Certidão.
19/01/2023 18:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2023 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/12/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 15:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/12/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 05:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
17/11/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
18/10/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:38

Expedição de Mandado.
17/10/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 19:12

Expedição de Certidão.
17/10/2022 19:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2022 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/10/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
05/10/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:13

Recebidos os autos
27/09/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:56

Conclusos para despacho
27/09/2022 13:17

Expedição de Certidão.
27/09/2022 13:17

INCONSISTENTE
26/09/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
16/09/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 12:55

Juntada de Mandado
13/09/2022 16:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
27/07/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:58

Expedição de Mandado.
05/07/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 19:13

Expedição de Certidão.
05/07/2022 18:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2022 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/06/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:46

Juntada de Mandado
20/06/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/06/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
11/06/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.
06/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:08

Expedição de Mandado.
18/04/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 19:25

Expedição de Certidão.
18/04/2022 19:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2022 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/04/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.
07/04/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:37

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:37

INCONSISTENTE
05/04/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 12:48

Recebidos os autos
04/04/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 18:23

Conclusos para julgamento
31/03/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/03/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 14:27

Juntada de Mandado
31/01/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2022.
26/01/2022 22:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:16

Expedição de Mandado.
19/01/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 19:18

Expedição de Certidão.
18/01/2022 18:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/2022 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/11/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2021.
18/11/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:22

Recebidos os autos
16/11/2021 17:22

Determinada Requisição de Informações
11/11/2021 16:15

Conclusos para despacho
05/11/2021 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 19:16

Recebidos os autos
04/11/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 20:38

Conclusos para decisão
03/11/2021 20:37

Expedição de Certidão.
28/10/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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