05/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/07/2025 12:44

Evolução da Classe Processual
09/07/2025 12:43

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 20:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 16:23

Prazo em Curso
26/03/2025 13:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2025 13:08

Emissão da Relação
12/03/2025 19:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:10

Registro de Sentença
12/03/2025 19:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/03/2025 18:42

Expedição de NULL.
26/02/2025 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2025 20:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 21:33

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 13:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/01/2025 13:57

Emissão da Relação
24/01/2025 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/01/2025 16:59

Juntada de Pedido de Substabelecimento
07/11/2024 13:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/11/2024 07:35

Informação do Sistema
01/11/2024 07:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
25/10/2024 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2024 14:27

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 14:21

Emissão da Relação
24/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 04:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
18/10/2024 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:18

Prazo em Curso
08/10/2024 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/10/2024 14:32

Juntada de Pedido de Substabelecimento
26/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2024 03:14

Prazo em Curso
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0802983-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rozinete Baez Vaz - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
06/09/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 14:16

Emissão da Relação
02/09/2024 13:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/08/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0802983-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rozinete Baez Vaz - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/08/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 09:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2024 09:20

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 09:12

Emissão da Relação
07/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:06

Expedição de Carta.
07/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2024 14:43

Autos preparados para expedição
07/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
06/08/2024 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:37

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:55

Prazo em Curso
03/04/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 16:23

Emissão da Relação
01/04/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:18

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 05:42

Prazo em Curso
29/02/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
28/02/2024 17:18

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 16:26

Emissão da Relação
23/02/2024 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:22

Autos preparados para expedição
14/02/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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