24/01/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 15:48

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:48

INCONSISTENTE
03/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802323-28.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Mayerlin Del Carmen Malave Lezama Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) OU INCAPACIDADE FUNCIONAL POR DOENÇA (IFPD) - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO OU EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU DE INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA AUTORA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I) Inexistem nos autos maiores elementos que infirmem a higidez e o acerto do laudo pericial elaborado sob o crivo do contraditório e que expressamente apontou a inexistência de invalidez ou qualquer incapacidade que pudesse levar a alguma restrição física ou psíquica.

II) Não comprovada a invalidez permanente, mostra-se indevida a indenização securitária pretendida.

III) Incabível o pedido de sobrestamento do feito para posterior realização de nova perícia, haja vista que não se enquadra em hipótese prevista para tanto, à luz do que dispõe o art. 313, do CPC.

IV) Considerando que a prova técnica fulmina a pretensão da Apelante, na medida em que aponta pela inexistência de fato gerador a ensejar pagamento indenizatório, não prospera também a pretensão de extinção do processo sem resolução do mérito, razão pela qual deve ser mantida integralmente a sentença de improcedência como proferida.

V) Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessáira a expressa manifestação sobre o dispositivo legal mencionado pela parte recorrente.

VI) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
02/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802323-28.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mayerlin Del Carmen Malave Lezama Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:50

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/11/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802323-28.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Mayerlin Del Carmen Malave Lezama Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:25

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:25

Distribuído por sorteio
13/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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