22/07/2025 20:13

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 20:13

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 18:46

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 03:56

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 01:55

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 20:38

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 20:37

Expedição de tipo de documento.
16/03/2025 02:00

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 01:25

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0800364-49.2022.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aretúcia Silva Dias - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Códigode Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Aretucia Silva Dias em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, reconhecendo sua incapacidade temporária para sua ocupação habitual, condenar o réu restabelecer o auxílio-doença nº 639.826.418-9, no valor equivalente a 91% do salário de benefício desde a data da cessação indevida do benefício (30/10/2022 – fl. 20) e com DCB em 01/06/2024, conforme exposto no item p à fl. 136, respeitada a prescrição quinquenal, ficando vedada, ainda, a percepção simultânea com outro benefício da mesma espécie em períodos concomitantes.

As parcelas vencidas até 09/12/2021 serão corrigidas monetariamente pelo índice IPCA-E, e os juros de mora incidirão desde o requerimento administrativo nos termos do artigo 1º- F da Lei 9.494/97, conforme tema 810 do STF.

Já para as parcelas que venceram a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, ficando vedada a incidência da referida taxa cumulada com juros e correção monetária.
10/02/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:01

Recebidos os autos
15/01/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2024 03:26

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 04:25

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 04:25

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0800364-49.2022.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aretúcia Silva Dias - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Vistos, etc. 1) Às fls. 143/149 e 244/248, a parte autora apresentou impugnação ao laudos periciais de fls. 130/137 e 194, oportunidade em que alegou a existência de contradições entre a conclusão do perito nomeado e os documentos acostados nos autos.

Entretanto, não assiste razão à requerente, visto que a prova pericial foi produzida na forma da lei, por perito de confiança do juízo, o qual procedeu o devido exame da autora, bem como apresentou laudo correspondente.

Outrossim, os argumentos da autora apenas demonstram mero inconformismo com a conclusão do laudo pericial, que lhe é desfavorável.

Ademais, não existem elementos e/ou justificativas robustas que possam colocar em dúvida a conclusão do perito.

Salienta-se ainda que, na ocasião da prolação da respectiva sentença, será devidamente analisado o conjunto probatório existente nos autos para formação do convencimento deste juízo.

Ante o exposto, rejeito a impugnação de fls. 166/173 e 204/208, bem como homologo os laudos periciais de fls. 130/137 e 194.

Promova-se o pagamento dos honorários periciais, caso já não o tenha sido feito. 2) Ademais para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1) os fatos controvertidos; 2) os meios de provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência; 3) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4) a justificativa para distribuição do ônus da prova.

Com o retorno dos autos, as eventuais preliminares e petições pendentes serão examinadas. Às providências e intimações necessárias.
01/11/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:27

Recebidos os autos
07/10/2024 19:27

Outras Decisões
26/08/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0800364-49.2022.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aretúcia Silva Dias - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - "NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Manifestação do INSS de fls. 204/240."
09/08/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
14/02/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 20:00

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:26

Recebidos os autos
30/08/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:27

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:19

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 03:28

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:56

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 14:56

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 14:49

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 01:44

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
11/04/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 01:57

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 10:18

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:42

Recebidos os autos
07/03/2023 18:42

Decisão ou Despacho
07/03/2023 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 00:01

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:35

Recebidos os autos
30/11/2022 09:42

Decisão ou Despacho
29/11/2022 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 14:46

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:36

Recebidos os autos
25/10/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 16:58

Recebidos os autos
24/09/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:50

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 14:49

Juntada de tipo de documento
20/09/2022 08:45

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 19:10

Recebidos os autos
31/08/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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