TJMS - 0801391-38.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PITILIM

CPF *37.***.*65-54

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 08:00

    Transitado em Julgado em data

  • 13/05/2025 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 07:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0801391-38.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karine Lins da Rocha Alcalá Pitilim - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado, para ajuste de dados bancários, no sistema SAPRE, em face o cancelamento de alvará, conforme f. 213/214 - número de agência inválida, no prazo de 5 dias, comunicando a este juízo.

  • 25/03/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0801391-38.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karine Lins da Rocha Alcalá Pitilim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 12/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2025 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:46

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2025 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 09:10

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0801391-38.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karine Lins da Rocha Alcalá Pitilim - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 193, enviado com AR digital.

  • 11/11/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 13:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/11/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 12:41

    Decorrido prazo de parte

  • 16/09/2024 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0801391-38.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karine Lins da Rocha Alcalá Pitilim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 13/08/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 08:59

    Decorrido prazo de parte

  • 26/04/2024 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 17:08

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/04/2024 18:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2024 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 11:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2024 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 17:01

    Decisão ou Despacho

  • 08/01/2024 08:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2023 02:39

    Decorrido prazo de parte

  • 13/11/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 10:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/10/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 10:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2023 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 17:09

    Decisão ou Despacho

  • 19/04/2023 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2023 02:17

    Decorrido prazo de parte

  • 23/03/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 17:44

    Outras Decisões

  • 14/02/2023 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2023 09:54

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 10/02/2023 10:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 10/02/2023 10:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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