27/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0867413-81.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Edelmira Espindola de Rezende Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/03/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 08:53

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 08:53

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0865924-09.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramao Adolfo Marecos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 401-432.
19/12/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:02

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0865924-09.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramao Adolfo Marecos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Registre-se.

Intime(m)-se.
12/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:12

Recebidos os autos
06/11/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0865924-09.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramao Adolfo Marecos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Fica a parte autora intimada para apresentar contraminuta aos embargos de declaração no prazo de 5 dias.
16/09/2024 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0865924-09.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramao Adolfo Marecos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir, bem como, impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita em prol da parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
09/08/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:13

Recebidos os autos
02/08/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:07

Recebidos os autos
07/05/2024 14:07

Decisão ou Despacho
18/04/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 16:42

de Conciliação
15/03/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:02

Recebidos os autos
04/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 14:56

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 07:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:24

de Instrução e Julgamento
09/01/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:32

Recebidos os autos
19/12/2023 17:32

Determinada Requisição de Informações
18/12/2023 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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