18/09/2025 12:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 09:11

Conclusos para despacho
12/09/2025 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/09/2025 07:01

Cobrança exaurida no GECOF
04/09/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/08/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:33

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
14/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 01:16

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 08:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/08/2025 08:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/08/2025 08:46

Emissão da Relação
25/06/2025 12:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/03/2025 09:12

Prazo em Curso
10/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 10:57

Emissão da Relação
24/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Apelação
24/02/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:49

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0831591-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arlindo Bittencourt da Silva Neto - Réu: Banco Bradesco S/A, BRB Banco de Brasília S/A - Por essas razões, nos termos e limites da motivação expendida, confirma-se a tutela provisória, julgando-se procedente o pedido inaugural, para limitar os descontos realizados pelo Banco de Brasília S/A e Banco Bradesco S/A, a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa (vencimento base e adicional tempo serviço).

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

Retifique-se o valor da causa para R$ 10.000,00.

Em razão da sucumbência, arcaram as partes rés com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
31/01/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 10:57

Emissão da Relação
30/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2025 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:00

Registro de Sentença
14/01/2025 18:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
13/01/2025 07:33

Conclusos para julgamento
19/12/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0831591-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arlindo Bittencourt da Silva Neto - Réu: Banco Bradesco S/A, BRB Banco de Brasília S/A - Através do presente ato, fica a parte ré INTIMADA para que no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca dos novos documentos juntados nos autos, de fls. 263..., nos termos do artigo 437, §1° do CPC
17/12/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 11:07

Emissão da Relação
11/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:10

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0831591-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arlindo Bittencourt da Silva Neto - Réu: Banco Bradesco S/A, BRB Banco de Brasília S/A - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.

Decorrido o prazo, retornem conclusos na fila de sentença.

Intimem-se.
28/11/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 20:53

Emissão da Relação
16/11/2024 11:54

Informação do Sistema
16/11/2024 11:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/11/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:00

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:12

Prazo em Curso
20/09/2024 08:59

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
19/09/2024 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 16:42

Emissão da Relação
09/09/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 19:46

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:19

Prazo em Curso
19/08/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 17:36

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0831591-94.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arlindo Bittencourt da Silva Neto - Réu: Banco Bradesco S/A, BRB Banco de Brasília S/A - 1) Defere-se a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos realizados nos vencimentos da parte autora destinados ao pagamento das consignações voluntárias relativas aos empréstimos consignados que superem, nos termos do Decreto Municipal n.º 13.870/2019, o limite de trinta por cento da sua remuneração mensal (vencimento base e adicional tempo de serviço), observando-se o critério da antiguidade, de modo que se atinjam, primeiramente, aqueles de averbação mais recente. 1.1) Oficie-se ao respectivo órgão pagador para que faça a adequação imediata dos valores que são descontados na folha de pagamento da parte autora em favor das instituições financeiras requeridas. 2) Cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação 3) Defiro a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
08/08/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 15:05

Expedição de Ofício.
08/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2024 14:09

Expedição de Carta.
08/08/2024 14:09

Expedição de Carta.
08/08/2024 11:41

Expedição em análise para assinatura
08/08/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 20:58

Autos preparados para expedição
07/08/2024 20:56

Emissão da Relação
07/08/2024 20:55

Prazo em Curso
24/07/2024 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 18:19

Despacho Saneador
23/07/2024 08:58

Conclusos para decisão
27/06/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 15:32

Emissão da Relação
28/05/2024 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:56

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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