TJMS - 1416774-47.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2023 13:04
Arquivado Definitivamente
-
24/03/2023 13:03
Baixa Definitiva
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24/03/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 09:10
Expedição de Ofício.
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24/03/2023 08:59
Transitado em Julgado em #{data}
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06/02/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 14:06
Recebidos os autos
-
06/02/2023 14:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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06/02/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 15:38
Juntada de Certidão
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03/02/2023 06:12
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416774-47.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: João Miguel de Rezende Oliveira Araújo DPGE - 1ª Inst.: Cláudia Bossay Assumpção Fassa (OAB: 7670/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE COBERTURA TOTAL DO PLANO DE SAÚDE SEM PERÍODO DE CARÊNCIA - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/15 - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - PRECEDENTE DO STJ - RECÉM-NASCIDO QUE PERMANECEU INTERNADO POR 53 DIAS - AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DO PACIENTE COMO BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE DENTRO DO PRAZO CONTRATUAL DE 30 DIAS - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO FORMAL PELA OPERADORA AO BENEFICIÁRIO - VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO .
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
02/02/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 21:43
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 21:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
31/01/2023 15:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/01/2023 17:10
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2023 16:20
Recebidos os autos
-
13/01/2023 16:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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13/01/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 16:57
Juntada de Certidão
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05/12/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
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05/12/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 18:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/11/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2022 22:33
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 03:51
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 13:02
Juntada de Outros documentos
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04/11/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 17:17
Expedição de Ofício.
-
03/11/2022 17:11
Expedição de Ofício.
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03/11/2022 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 16:34
Juntada de Certidão
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03/11/2022 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/11/2022 15:49
Concedida a Antecipação de tutela
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14/10/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 00:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/10/2022 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/10/2022 07:10
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 17:50
Conclusos para decisão
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07/10/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 17:50
Distribuído por sorteio
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07/10/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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