TJMS - 1401755-64.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ORELIO FONSECA

CPF *04.***.*34-49

Advogados

CARLOS RODRIGUES PACHECO

OAB: 5712/MS

Polo Passivo

Partes

RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 91.108.027/0001-58

Advogados

DELMIR SERGIO PORTOLAN

OAB: 411085/SP

CPF *77.***.*14-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 07:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 07:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 09:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 09:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401755-64.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Orelio Fonseca Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Agravado: Randon Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Delmir Sergio Portolan (OAB: 411085/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SANEAMENTO DO FEITO - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - DECISÃO MANTIDA - PROVA INÚTIL AO FIM PRETENDIDO -QUESTÃO CONTROVERTIDA PROVA POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

    O juiz é o destinatário da prova, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, de modo que, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento. 02.

    Nesse passo, se a questão controvertida é passível de prova por meio documental, inútil a prova testemunhal para esse fim, motivo pelo qual deve ser mantido seu indeferimento. 03.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/04/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 19:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 12/04/2023 11:58

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/03/2023 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401755-64.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Orelio Fonseca Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Agravado: Randon Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Delmir Sergio Portolan (OAB: 411085/SP) Não houve pedido de concessão de efeito suspensivo ou de concessão de tutela recursal, razão pela qual recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.

    Determino a intimação do agravado para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que entender necessários.

  • 02/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 15:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/02/2023 07:23

    Realizado cálculo de custas

  • 27/02/2023 19:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2023 13:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401755-64.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Orelio Fonseca Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Agravado: Randon Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Delmir Sergio Portolan (OAB: 411085/SP) O agravante não é beneficiário da justiça gratuita, tendo recolhido custas no feito principal.

    Sendo assim, com fulcro no artigo 99, § 2º do CPC, intime-o para que, no prazo de cinco dias, comprove a alegada hipossuficiência, mormente alguma alteração fática que justifique a concessão do benefício nesta oportunidade, cientificando-o que será realizada consulta ao Sistema Infojud.

  • 17/02/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 08:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:41

    INCONSISTENTE

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401755-64.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Orelio Fonseca Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Agravado: Randon Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Delmir Sergio Portolan (OAB: 411085/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/02/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 08:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 08:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 08:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/02/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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