24/03/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 11:09

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:26

Recebidos os autos
14/03/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:25

Homologada a Transação
13/03/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:44

Homologada a Transação
07/02/2025 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 08:58

Remetidos os Autos para destino.
23/12/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS), Carlos Roberto de Oliveira Jovelino (OAB 25455BM/S), Felipe Andrei da Costa (OAB 30299/MS) Processo 0816448-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tamires Marielly Rodrigues de Arruda - Réu: Schula e Pereira Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de pagar à autora o valor de R$6.714,60 (sete mil setecentos e quatorze reais e sessenta centavos), referente ao dobro do cobrado indevidamente, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95" "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
12/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:54

Recebidos os autos
09/12/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:54

Homologada a Transação
09/12/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:22

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 17:20

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS), Carlos Roberto de Oliveira Jovelino (OAB 25455BM/S), Felipe Andrei da Costa (OAB 30299/MS) Processo 0816448-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tamires Marielly Rodrigues de Arruda - Réu: Schula e Pereira Ltda - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando que a ré suspenda as cobranças dos débitos em discussão nesta Ação.

Defiro parcialmente o requerimento de f. 54, facultando às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
16/09/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:28

Recebidos os autos
12/09/2024 16:11

Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 16:30

de Conciliação
09/09/2024 16:21

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto de Oliveira Jovelino (OAB 25455BM/S) Processo 0816448-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tamires Marielly Rodrigues de Arruda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 12:19

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 18:01

Recebidos os autos
08/08/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:41

Apensado ao processo numero do processo
08/08/2024 15:41

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 15:41

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 21:42

Recebidos os autos
21/07/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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