25/04/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
15/04/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 08:31

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 03:55

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 57199-ASC) Processo 0802522-13.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli Alves Pereira - Réu: Banco Pan S.A. - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito.
19/02/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:26

Recebidos os autos
17/02/2025 13:26

Recebidos os autos
17/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 14:35

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 14:35

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS) Processo 0802522-13.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Pan S.A. - Havendo recurso voluntário, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões – 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC) –.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo.
18/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 57199-ASC) Processo 0802522-13.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli Alves Pereira - Réu: Banco Pan S.A. - Ante o exposto, deixo de acolher os embargos de declaração interpostos, posto não estar presente qualquer dos requisitos que lhes autorizam, a teor do art. 1.022 do CPC e mantenho a decisão nos termos em que foi lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/10/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:12

Recebidos os autos
02/09/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2024 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 57199-ASC) Processo 0802522-13.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli Alves Pereira - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre os Embargos de Declaração de fls. 289/291.
20/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 57199-ASC) Processo 0802522-13.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseli Alves Pereira - Réu: Banco Pan S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para, com resolução de mérito, na forma do art, 487, I, do Código de Processo Civil, declarar nulos os encargos denominados tarifas de registro de contrato e de avaliação, devendo as importâncias pagas serem restituídas, na forma simples, com correção monetária pelo mesmo índice contratual, desde o desembolso de cada parcela e juros de mora a partir da citação.

Por terem ambas as partes sucumbidos, condeno-as de forma proporcional ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, ao advogado da autora fixo em 10% sobre o valor da condenação e ao advogado do réu em 10% sobre o proveito econômico pretendido e não obtido, nos termos dos arts. 85, §2º, e 86, ambos do CPC.

Em relação à autora, as exigibilidades ficam suspensas em razão da gratuidade da justiça.
08/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:44

Recebidos os autos
17/07/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 14:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 13:59

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
29/03/2024 09:29

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 06:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 06:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:58

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:32

Recebidos os autos
06/12/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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