27/08/2025 15:40

Autos preparados para expedição
22/08/2025 18:03

Autos preparados para expedição
22/08/2025 17:39

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:06

Prazo em Curso
31/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 18:59

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:51

Autos preparados para expedição
18/07/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:57

Autos preparados para expedição
17/07/2025 12:14

Emissão da Relação
16/07/2025 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:40

Registro de Sentença
16/07/2025 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 09:35

Conclusos para julgamento
09/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 18:31

Emissão da Relação
04/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:18

Documento Digitalizado
03/06/2025 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/05/2025 17:12

Prazo em Curso
22/05/2025 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 13:04

Prazo em Curso
25/04/2025 18:12

Prazo em Curso
25/04/2025 14:43

Documento Digitalizado
25/04/2025 14:43

Expedição de Ofício.
25/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 12:51

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
26/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:46

Autos preparados para expedição
22/08/2024 02:24

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0824750-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariana Novais Pinheiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 09:53

Documento Digitalizado
12/08/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 07:31

Prazo em Curso
12/08/2024 07:05

Emissão da Relação
12/08/2024 07:05

Expedição de Certidão.
12/08/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:45

Autos preparados para expedição
05/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:21

Prazo em Curso
18/04/2024 00:26

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 16:39

Recebida petição inicial
22/02/2024 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 14:56

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:55

Evolução da Classe Processual
06/12/2023 13:04

Processo Reativado
06/12/2023 10:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 14:59

Transitado em Julgado em data
15/09/2023 09:14

Prazo em Curso
11/09/2023 19:40

Informação do Sistema
11/09/2023 19:40

Apensado ao processo numero do processo
30/08/2023 13:58

Prazo em Curso
29/08/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2023 14:29

Emissão da Relação
14/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:30

Registro de Sentença
14/08/2023 17:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2023 15:39

Expedição de NULL.
17/05/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2023 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 18:31

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/05/2023 14:36

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2023 09:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/04/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 08:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/03/2023 05:02

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
21/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2023 15:44

Emissão da Relação
16/03/2023 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2023 14:15

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
28/02/2023 22:04

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
27/02/2023 17:56

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/02/2023 16:44

Expedição de Carta.
27/02/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2023 16:39

Emissão da Relação
09/02/2023 16:02

Conclusos para despacho
24/01/2023 10:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/01/2023 01:26

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:55

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:44

Conclusos para decisão
28/10/2022 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2022 03:31

Prazo em Curso
26/10/2022 21:31

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.
25/10/2022 17:06

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2022 16:17

Autos preparados para expedição
25/10/2022 15:54

Emissão da Relação
25/10/2022 15:52

Expedição de Certidão.
25/10/2022 15:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
07/10/2022 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2022 14:14

Tutela Provisória
06/10/2022 22:12

Conclusos para decisão
06/10/2022 17:15

Informação do Sistema
06/10/2022 17:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/10/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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