05/08/2025 10:39

Conclusos para julgamento
14/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/06/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 03:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.
30/05/2025 13:16

Prazo em Curso
26/05/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Gabriel Merlin (OAB 12287/MS), Gisele Mioto Niciani Chadid (OAB 23401/MS) Processo 0858048-03.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Wania Luiza Boscarski da Silva, Ana Lucia Boscarski da Silva Pires - didas solicitadas às f. 72, intime-se a parte inventariante para apresentar as últimas declarações.

II - Registra-se que a faculdade da apresentação conjunta com o esboço de partilha só tem pertinência se eventualmente antecipado o pagamento do ITCD, bem como não existentes dívidas do espólio.

Caso contrário, o esboço só deverá ser apresentado posteriormente, na fase da partilha (2a. fase).

Para as últimas declarações, deve a parte inventariante, com base no princípio da cooperação das partes (art. 6 do CPC.): - indicar a certidão de óbito (art. 615, parágrafo único, do CPC.); - observar rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC, com a necessária indicação das folhas especificadas em cada informação: a) dos documentos pessoais de cada pessoa relacionada, b) se todos são representados pelo (a) mesmo (a) Advogado (a) e procuração; c) em caso de representação diversa, quem é ou são as partes nessa situação e procuração (ões); d) de eventual renúncia de parte herdeira, e) de cada bem indicado, sua matrícula ou prova do direito; f) de dívida individualizada e eventual penhora nos autos; g) de certidões de inexistência de dívida, municipal, estadual e federal; h) de eventual guia de ITCD antecipadamente recolhida; i) de eventual avaliação judicial de bem. j) da certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ.

Prazo: 15 dias.

III - Com as últimas declarações, intimem-se as partes herdeiras não representadas pelo (a) mesmo (a) Advogado (a) e a Procuradoria do Estado para manifestação, no mesmo prazo supra de 15 dias, principalmente sobre o valor dos bens atribuído.
23/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 13:12

Emissão da Relação
16/05/2025 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 14:15

Outras Decisões
13/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
29/04/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:14

Prazo em Curso
02/04/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Gabriel Merlin (OAB 12287/MS), Gisele Mioto Niciani Chadid (OAB 23401/MS) Processo 0858048-03.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Wania Luiza Boscarski da Silva, Ana Lucia Boscarski da Silva Pires - Intimação da parte inventariante para ciência e manifestação acerca da petição da Fazenda Pública Estadual à f. 72.
01/04/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 13:05

Emissão da Relação
18/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/02/2025 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.
24/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Gabriel Merlin (OAB 12287/MS), Gisele Mioto Niciani Chadid (OAB 23401/MS) Processo 0858048-03.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Wania Luiza Boscarski da Silva, Ana Lucia Boscarski da Silva Pires - Intimação da parte inventariante para juntar procuração assinada pela herdeira Miriam, visto que não consta assinatura no documento de f. 34.
15/01/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 16:46

Emissão da Relação
08/01/2025 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:36

Prazo em Curso
24/10/2024 17:58

Prazo em Curso
24/10/2024 00:38

Documento Digitalizado
21/10/2024 19:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:36

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 03:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.
12/08/2024 17:59

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gisele Mioto Niciani Chadid (OAB 23401/MS) Processo 0858048-03.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Wania Luiza Boscarski da Silva - Intimação da parte inventariante para apresentação das primeiras declarações e dos documentos determinados às fs. 35/39.
09/08/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 07:55

Emissão da Relação
01/08/2024 03:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.
21/06/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:41

Prazo em Curso
11/06/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 17:28

Prazo em Curso
11/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2024 09:31

Emissão da Relação
10/06/2024 09:31

Expedição em análise para assinatura
17/05/2024 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 13:28

Proferida decisão interlocutória
08/05/2024 12:12

Conclusos para despacho
27/02/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:03

Prazo em Curso
09/02/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 10:16

Emissão da Relação
26/10/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2023 09:32

Emissão da Relação
23/10/2023 12:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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