09/09/2025 18:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/09/2025 18:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/09/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:33

Autos entregues em carga ao Defensor
04/09/2025 15:47

Juntada de NULL
01/09/2025 18:37

Juntada de Mandado
01/09/2025 18:37

Juntada de NULL
01/09/2025 18:37

Juntada de Mandado
01/09/2025 18:37

Juntada de NULL
01/09/2025 18:37

Juntada de Mandado
01/09/2025 18:37

Juntada de NULL
26/08/2025 17:47

Juntada de NULL
26/08/2025 17:47

Juntada de Mandado
06/08/2025 16:06

Prazo em Curso
06/08/2025 15:20

Prazo em Curso
06/08/2025 15:18

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:18

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:18

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:18

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:17

Expedição de Mandado.
05/08/2025 12:52

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:54

Prazo em Curso
30/06/2025 13:42

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 17:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/06/2025 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/06/2025 10:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 19:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:10

Autos entregues em carga ao Defensor
26/06/2025 19:08

Emissão da Relação
26/06/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 16:03

Proferida decisão interlocutória
26/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 02:30:00, Vara Única.
02/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 07:42

Prazo em Curso
24/03/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS), Letícia Gonçalves Nobre (OAB 16665/MS), Samuel Luis Verolez (OAB 23769/MS) Processo 0800751-39.2024.8.12.0054 - Imissão na Posse - Autor: Nilo Souza Nogueira - Reqdo: Mário Cesar da Silva Maciel - Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.
21/03/2025 17:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/03/2025 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/03/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:42

Autos entregues em carga ao Defensor
20/03/2025 12:41

Emissão da Relação
12/03/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 08:06

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS), Letícia Gonçalves Nobre (OAB 16665/MS), Samuel Luis Verolez (OAB 23769/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0800751-39.2024.8.12.0054 - Imissão na Posse - Autor: Nilo Souza Nogueira - Reqdo: Mário Cesar da Silva Maciel - A parte autora para que manifeste sobre a contestação interposta.
21/01/2025 21:11

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 12:09

Emissão da Relação
06/11/2024 16:29

Documento Digitalizado
06/11/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:03

Autos entregues em carga ao Defensor
25/10/2024 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:32

Prazo em Curso
15/10/2024 13:40

Informação do Sistema
15/10/2024 13:40

Apensado ao processo numero do processo
08/10/2024 18:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 18:29

Prazo em Curso
08/10/2024 18:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 18:27

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/09/2024 13:46

Juntada de NULL
05/09/2024 13:45

Juntada de Mandado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS), Letícia Gonçalves Nobre (OAB 16665/MS), Samuel Luis Verolez (OAB 23769/MS) Processo 0800751-39.2024.8.12.0054 - Imissão na Posse - Autor: Nilo Souza Nogueira - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 08/10/2024 Hora 16:15 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
23/08/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 18:11

Prazo em Curso
22/08/2024 18:05

Expedição de Mandado.
22/08/2024 09:35

Expedição em análise para assinatura
22/08/2024 09:35

Expedição em análise para assinatura
22/08/2024 09:21

Emissão da Relação
20/08/2024 07:58

Autos preparados para expedição
20/08/2024 07:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 07:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 07:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 07:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 07:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/08/2024 08:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS), Letícia Gonçalves Nobre (OAB 16665/MS), Samuel Luis Verolez (OAB 23769/MS) Processo 0800751-39.2024.8.12.0054 - Imissão na Posse - Autor: Nilo Souza Nogueira - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 5 (CINCO) dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
09/08/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 09:55

Emissão da Relação
07/08/2024 14:03

Prazo em Curso
07/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 04:15:00, Vara Única.
01/08/2024 12:38

Prazo em Curso
30/07/2024 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 13:41

Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 06:44

Conclusos para decisão
18/07/2024 05:36

Expedição de Certidão.
18/07/2024 05:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 05:34

Expedição de Certidão.
18/07/2024 05:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 05:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 05:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 05:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 05:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 05:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 05:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024 17:12

Informação do Sistema
17/07/2024 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/07/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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