19/09/2025 13:34

Incluído em pauta para 19/09/2025 01:34:19 local.
17/09/2025 14:17

Inclusão em Pauta
19/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 16:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/05/2025 07:02

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803349-07.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Josué da Silva Albuquerque Advogado: Paulo Antonio Pimenta Favaro (OAB: 501721/SP) Advogado: Rodrigo Zucolotto Fredericho (OAB: 501784/SP) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Preliminarmente, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao presente recurso, uma vez que ausentes os requisitos ensejadores, eis que o art. 43 da Lei n.º 9.099/95 aduz que "O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte".

No caso dos autos, não se vislumbra qualquer dano irreparável à recorrente, uma vez que ausentes qualquer elemento mínimo a embasar tal alegação, bem como porque não há qualquer proveito em deferir efeito suspensivo ao recurso inominado nesta ocasião, em razão da estreita via recursal do microssistema dos Juizados Especiais.

No mais, em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais.
07/05/2025 07:33

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 22:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2024 20:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 12:20

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
23/11/2024 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 05:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/11/2024 05:49

Certidão de Publicação - DJE
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803349-07.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Josué da Silva Albuquerque Advogado: Paulo Antonio Pimenta Favaro (OAB: 501721/SP) Advogado: Rodrigo Zucolotto Fredericho (OAB: 501784/SP) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/11/2024 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
19/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:45

Distribuído por sorteio
19/11/2024 13:43

Processo Cadastrado
13/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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