09/06/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 09:39

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2025 11:22

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 11:22

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 08:35

Evolução da Classe Processual
21/05/2025 12:36

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800327-03.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jheniffer Yasmim Souza Sampaio - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do alvará retro.
16/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 14:37

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 06:51

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 06:51

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:30

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:33

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 02:13

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800327-03.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jheniffer Yasmim Souza Sampaio - Intimação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
10/02/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800327-03.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jheniffer Yasmim Souza Sampaio - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante a concordância expressa emanada pela parte credora acerca dos cálculos apresentados pela parte devedora (f. 188; 175), HOMOLOGO-OS.

De imediato, diante da concordância expressa das partes acerca dos cálculos e face a preclusão lógica operada neste caso, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte autora, na forma requerida à f. 188.

Com o pagamento/recebimento dos valores: - INTIME-SE pessoalmente a parte credora/beneficiada para tomar ciência acerca dos valores liberados, remetendo-se cópia da petição que requereu o levantamento dos valores e extrato/alvará. - APÓS, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
05/02/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:03

Recebidos os autos
07/01/2025 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 08:15

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800327-03.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jheniffer Yasmim Souza Sampaio - Acerca do cálculo, manifeste-se a parte autora, em 05 dias.
04/12/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 15:57

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 10:36

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 10:36

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:36

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 05:59

Expedição de tipo de documento.
13/10/2024 03:08

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:58

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:08

Processo Reativado
01/10/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 15:37

Transitado em Julgado em data
17/09/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800327-03.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jheniffer Yasmim Souza Sampaio - (...) Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Jheniffer Yasmim Souza Sampaio, representada por sua genitora, contra o Instituto Nacional de Seguro Social; B) CONDENO o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social a implantar em favor da parte autora o benefício de pensão por morte, devido desde a data da entrada do requerimento administrativo, até que complete 21 (vinte e um) anos de idade, com fundamento nos arts. 74 e seguintes da Lei 8.213/91; C) DEIXO de conceder a antecipação provisória dos efeitos da tutela; D) CONDENO o requerido ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas, excluindo-se as parcelas vincendas (Súmula 111 STJ); E) CONDENO o INSS no recolhimento das custas processuais.

EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório de pagamento conforme o caso; F) EXTINGO o feito com resolução de mérito, nos temos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O benefício somente será implantado após o trânsito em julgado ou mediante determinação da superior instância. - Observações: As prestações em atraso deverão ser pagas de uma só vez, acrescidas de juros e correção monetária na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, devidos a partir do vencimento de cada prestação do benefício, nos termos legislação pertinente ao caso, até a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 113 de 8 de dezembro de 2021, quando serão substituídos pela aplicação de uma única vez da taxa referencial SELIC, acumulada mensalmente até o efetivo pagamento.

Deixo de encaminhar os autos ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região para reexame necessário, tendo em vista o disposto no §3°, do artigo 496, do CPC/2015.

Não é caso de aplicação da Súmula 490 do STJ, tendo em vista que o valor a ser pago será apurado por meio de simples cálculo aritimético e é evidente que não atingirá montante igual ou superior a 60 salários mínimos.

Após o trânsito em julgado, sendo mantida a condenação, remetam-se os autos ao INSS para elaboração e apresentação dos cálculos devidos, conforme ofício-circular nº 126.664.075.1438/2010, da Corregedoria Geral de Justiça do Eg.

TJMS.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 16:37

Recebidos os autos
08/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:25

Recebidos os autos
07/08/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:25

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 12:05

Recebidos os autos
22/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 15:19

Recebidos os autos
10/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 09:12

Decorrido prazo de parte
29/04/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 03:23

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
13/04/2024 04:51

Decorrido prazo de parte
09/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:29

Recebidos os autos
26/03/2024 17:29

Decisão ou Despacho
21/03/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:34

Recebidos os autos
19/03/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 20:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 20:47

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 20:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2024 23:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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