23/05/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 06:46

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
09/04/2025 08:45

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0800356-24.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Pereira da Silva - Réu: Banco Cetelem S.A., Banco BNP Paribas Brasil Matriz - Baixado os autos pela Superior Instância, verifico que houve a celebração de acordo entre as partes (f. 481-484), o qual fora devidamente homologado (f. 486-487).

Em sendo o caso, intime-se a parte condenada para recolher as custas processuais, em dez (10) dias.

Inerte, inscreva-se em dívida ativa.

Após e nada requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
28/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:53

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 16:52

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:49

Recebidos os autos
27/03/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 08:21

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 10:46

Recebidos os autos
19/03/2025 10:46

Recebidos os autos
18/02/2025 16:50

Transitado em Julgado em data
21/11/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 18:28

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 18:28

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:51

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0800356-24.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco BNP Paribas Brasil Matriz - Fica a parte requerida devidamente intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
01/11/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:35

Recebidos os autos
25/10/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/09/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0800356-24.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco BNP Paribas Brasil Matriz - INTIMA-SE a parte requerida para se manifestar acerca dos embargos de declaração, em 05 dias.
14/08/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0800356-24.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Pereira da Silva - Réu: Banco Cetelem S.A., Banco BNP Paribas Brasil Matriz - (...) A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Gilberto Pereira da Silva neste autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada de indébito e indenização por danos morais que move em desfavor de Banco Cetelem S.A. e Banco BNP Paribas Brasil Matriz; B) DECLARO nulo o contrato existente entre Gilberto Pereira da Silva e Banco Cetelem S.A. e Banco BNP Paribas Brasil Matriz que originou os descontos em sua conta bancária (contrato identificado às f. 140-147); C) CONDENO a parte ré, a restituir de forma simples os valores adimplidos em relação a tal negócio (contrato identificado às f. 140-147), vale dizer, desde cada desembolso, abatido de eventual restituição, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ); D) CONDENO, ainda, a parte demandada, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (IGPM) desde o evento danoso por se tratar de dano extracontratual - Súm. 54 do STJ (data do primeiro desconto ocorrido); E) CONDENO a parte requerida, solidariamente, no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; F) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
08/08/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:55

Recebidos os autos
02/08/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:23

Recebidos os autos
11/04/2024 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 17:12

Recebidos os autos
05/03/2024 09:34

Decisão ou Despacho
27/12/2023 18:50

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 22:35

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:07

Recebidos os autos
18/08/2023 09:06

Decisão ou Despacho
17/07/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:19

Recebidos os autos
06/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 13:46

Recebidos os autos
11/05/2023 13:46

Recebidos os autos
10/05/2023 16:54

Transitado em Julgado em data
24/03/2023 21:28

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 21:28

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2023 21:28

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:35

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:24

Recebidos os autos
30/01/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2023 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 11:20

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:00

Recebidos os autos
12/12/2022 15:00

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:58

Julgado improcedente o pedido
21/11/2022 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 11:14

Recebidos os autos
16/11/2022 12:06

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:05

Juntada de tipo de documento
28/09/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 08:07

Juntada de tipo de documento
19/09/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:12

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 13:28

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:32

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:18

Recebidos os autos
27/06/2022 15:17

Decisão ou Despacho
23/06/2022 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:23

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 05:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 09:09

Recebidos os autos
26/04/2022 09:09

Decisão ou Despacho
12/04/2022 23:28

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 23:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2022 23:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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