05/05/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 11:25

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:13

Recebidos os autos
31/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryluza Arruda de Oliveira (OAB 19560/MS) Processo 0816790-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andre de Oliveira Carvalho - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva da ré Caroline Rafaela Cavalcante Alves, nos termos do art.485, VI, do CPC e julgo parcialmente procedente o pedido em face do requerido Leandro Oliveira de Carvalho, nos termos do art.487, I do CPC, para condená-lo a pagar ao autor o valor de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC), ambos desde a vencimento da obrigação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
28/03/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 14:06

Recebidos os autos
17/03/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:06

Homologada a Transação
14/03/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 18:27

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 17:38

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryluza Arruda de Oliveira (OAB 19560/MS), Leandro Oliveira de Carvalho - réu-revel Processo 0816790-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andre de Oliveira Carvalho - Réu: Leandro Oliveira de Carvalho, Caroline Rafaela Cavalcante Alves - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Atento ao teor da Decisão de f. 41, aguarde-se a audiência de instrução designada às fls. 59/61.

I.".
06/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 15:34

Recebidos os autos
06/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:33

Recebidos os autos
03/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 23:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:50

de Conciliação
23/01/2025 17:42

de Instrução e Julgamento
16/01/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maryluza Arruda de Oliveira (OAB 19560/MS), Leandro Oliveira de Carvalho - réu-revel Processo 0816790-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andre de Oliveira Carvalho - Réu: Leandro Oliveira de Carvalho, Caroline Rafaela Cavalcante Alves - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:30

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 13:47

Recebidos os autos
13/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maryluza Arruda de Oliveira (OAB 19560/MS) Processo 0816790-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andre de Oliveira Carvalho - Vistos etc.

Atento que o réu, devidamente citado e intimado (f. 38), deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 39/40), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.

A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela autora, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente os fatos alegados na exordial.

Por tais razões, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada (fls. 39/40).

Fica dispensada a intimação pessoal da parte ré, em razão da revelia aqui decretada.

I.
04/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:44

Recebidos os autos
30/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:31

de Conciliação
09/09/2024 17:26

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maryluza Arruda de Oliveira (OAB 19560/MS) Processo 0816790-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andre de Oliveira Carvalho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
09/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:23

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:35

Decorrido prazo de parte
23/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:01

Recebidos os autos
18/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817033-81.2024.8.12.0110

Joao Paulo Moreira Maciel da Silva

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Joao Paulo Moreira Maciel da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2024 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0802952-12.2024.8.12.0019

Estado de Mato Grosso do Sul

Wagner Alves Pereira

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0800545-36.2019.8.12.0010

Mauro Andre Flores

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Sildir Souza Sanches

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2019 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0802952-12.2024.8.12.0019

Wagner Alves Pereira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0800346-37.2023.8.12.0054

Giovana da Silva Ferreira

Unimed do Estado do Parana - Federacao E...

Advogado: Daniel Antonio Costa Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 09:10

Exibir Processo