TJMS - 0002384-89.2015.8.12.0004

1ª instância - Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAUL TORALES PORTILHO DO AMARAL

Advogados

FLAVIO ALVES DE JESUS

CPF *67.***.*49-87

Terceiro

Partes

GUSTAVO CORREA PEREIRA DA SILVA - LEILOES ONLINE MS

CPF *14.***.*53-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2025 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2025 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/06/2025 18:09

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 18:09

    Decisão ou Despacho

  • 06/05/2025 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2025 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2025 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2025 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 08:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/04/2025 08:24

    Decorrido prazo de parte

  • 25/03/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 13:24

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 13:24

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 18:18

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 12:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2025 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 14:47

    Decisão ou Despacho

  • 08/01/2025 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2024 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2024 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 09:58

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Alves de Jesus (OAB 11502/MS) Processo 0002384-89.2015.8.12.0004 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Raul Torales Portilho do Amaral - Intima-se a parte por meio de seu advogado constituido para que tome ciência das fls. 124.

  • 21/10/2024 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 28/07/2024 18:06

    Outras Decisões

  • 18/07/2024 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 13:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2023 08:51

    Decorrido prazo de parte

  • 06/06/2023 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 06:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Alves de Jesus (OAB 11502/MS) Processo 0002384-89.2015.8.12.0004 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Raul Torales Portilho do Amaral - DECISAO FLS. 112: "Os elementos invocados pelo Ministério Público indicam a ausência de justa causa para deflagrar a via punitiva ou scioeducativa.

    Assim, determino o arquivamento destes autos, sem prejuízo da realização de novas diligências acaso configurada a hipótese do artigo 18, do CPP.

    Aguarde-se noventa dias da preclusão da presente decisão.

    Não havendo manifestação, por analogia ao 123 do CPP, decreto o perdimento da motocicleta e a destruição da droga apreendidas à fl. 13.

    Os aparelhos de telefonia já foram restituídos (fl. 27).

    A motocicleta será encaminhada à leilão, pelo leiloeiro a ser sorteado pelo cartório, e o valor apurado reverterá à SENAD."

  • 10/02/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 08:16

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2020 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2020 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2020 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 15:51

    Determinado o Arquivamento

  • 27/04/2020 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2020 00:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2020 00:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2020 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2020 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2020 16:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/03/2020 18:24

    Recebidos os autos

  • 28/03/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2020 19:01

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 19:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2019 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2019 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2019 10:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2019 14:32

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2019 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2019 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2019 17:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2019 18:07

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 18:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/08/2019 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/08/2019 10:48

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 10:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2019 03:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2019 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2019 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2019 11:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 22:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2019 14:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2019 23:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 12:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2019 12:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2019 12:54

    Recebidos os autos

  • 24/01/2019 12:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2019 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2019 20:46

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2018 20:25

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 20:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2018 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2018 23:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2018 23:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2018 23:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2018 15:42

    de Instrução

  • 27/04/2018 12:21

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2018 12:21

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2018 20:54

    Recebidos os autos

  • 22/04/2018 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 19:21

    Recebidos os autos

  • 20/04/2018 19:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2018 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2018 17:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2018 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2018 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2018 17:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2018 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2018 16:19

    de Instrução e Julgamento

  • 19/12/2017 11:47

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 11:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2017 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2017 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2017 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2017 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2017 18:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2017 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2017 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2017 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 21:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2017 21:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2017 14:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/07/2017 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2017 15:47

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 08:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2017 10:27

    Recebidos os autos

  • 30/01/2017 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2017 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2017 09:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/01/2017 19:37

    Recebidos os autos

  • 13/01/2017 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2017 12:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2016 07:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2016 15:11

    de Instrução

  • 28/11/2016 10:00

    Recebidos os autos

  • 28/11/2016 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2016 09:34

    Recebidos os autos

  • 08/11/2016 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2016 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2016 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2016 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2016 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2016 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2016 13:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/11/2016 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2016 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/11/2016 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2016 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2016 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2016 14:57

    de Instrução e Julgamento

  • 04/11/2016 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2016 19:10

    Recebidos os autos

  • 11/03/2016 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2015 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2015 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2015 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2015 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2015 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2015 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2015 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2015 14:36

    de Instrução e Julgamento

  • 15/09/2015 14:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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