27/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
21/07/2025 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2025 17:11

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 08:26

Emissão da Relação
23/06/2025 08:45

Expedição de Ofício.
21/05/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 10:13

Evolução da Classe Processual
20/05/2025 10:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 10:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:01

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:00

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 06:46

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801632-45.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Ferreira da Silva - Réu: AAPPS - Universo - Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social - Fiel à fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e declaro inexistente o negócio jurídico entre as partes, no que tange à associação de NELSON FERREIRA DA SILVA junto à UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, o qual deve ser cancelado, caso ainda não tenha sido, confirmando os efeitos da tutela outrora concedida, condenando a requerida, ainda, à restituição, de forma simples, dos valores debitados indevidamente na conta bancária do autor, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

A importância a ser restituída deve ser atualizada monetariamente pelo IGPM-FGV e acrescida de juros legais, ambos incidindo a partir de cado desconto.

Já a indenização por danos morais também deve ser atualizada a partir do arbitramento (Súmula 362 STJ) e acrescida de juros legais a partir do evento danoso - leia-se, data do primeiro desconto (Súmula 54 STJ).

Condeno a requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da condenação.

Havendo recurso voluntário, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo.
18/02/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 13:33

Emissão da Relação
16/12/2024 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 18:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:57

Registro de Sentença
16/12/2024 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 08:26

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 01:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.
24/09/2024 06:02

Prazo em Curso
23/09/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 09:17

Emissão da Relação
19/09/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 11:46

Prazo em Curso
02/09/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 18:52

Prazo em Curso
14/08/2024 18:52

Expedição de Carta.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS) Processo 0801632-45.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Ferreira da Silva - Ante o exposto, concedo a tutela de urgência para determinar que a requerida UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL se abstenha de proceder com qualquer desconto no benefício previdenciário da parte autora - NB 137.747.081-1, até o final da demanda ou até que sobrevenha aos autos decisão judicial em contrário.

Intime-se a requerida para imediato cumprimento desta decisão.

II - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na decisão saneadora, com base no art. 357, inciso III do CPC.

III - Consigno que as centenas de ações de idêntica natureza distribuídas neste juízo nos últimos anos revelaram que a designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil só implica em gasto desnecessário ao Poder Judiciário e causa retardamento na prestação jurisdicional.

Manifesto desejo da parte autora pela não realização da audiência, aliado a prepostos completamente alheios aos fatos, resultam, na totalidade dos casos, insucesso na tentativa de composição.

Por tal razão, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação, sem prejuízo de uma nova tentativa de composição no curso da ação.

IV - Cite-se a parte requerida para contestar a ação, no prazo de 15 dias.

V - Apresentada a defesa e alegado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultada a produção de provas.

VI - Caso a defesa não seja apresentada, intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias especificar as provas que pretende produzir, se ainda não as tiver indicado.

VII - Cumpridas todas as determinações acima, retornem os autos conclusos.

VIII - Por fim, concedo os benefícios da justiça gratuita. Às providências e intimações necessárias.
13/08/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:44

Expedição em análise para assinatura
13/08/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 07:41

Emissão da Relação
12/08/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 19:01

Tutela Provisória
12/08/2024 00:32

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 00:31

Conclusos para decisão
10/08/2024 07:04

Informação do Sistema
10/08/2024 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/08/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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