12/03/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:13

Recebidos os autos
10/03/2025 15:13

Decisão ou Despacho
28/02/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 16:06

Recebidos os autos
14/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:07

Evolução da Classe Processual
12/02/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 14:45

Processo Reativado
07/02/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:18

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0818538-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rairan Cesar de Souza - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Rairan César de Souza, nesta Ação de Indenização por danos morais e materiais movida em desfavor de Tam Linhas Aéreas S/A para o fim de: I- Condenar a requerida a restituir ao requerente o valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais), à título de danos materiais, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IPCA a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; I- Condenar a requerida a pagar ao requerente, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais experimentados, corrigidos monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação (artigo 405, CC).

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
20/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:46

Recebidos os autos
18/12/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:46

Homologada a Transação
18/12/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:55

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 16:16

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0818538-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rairan Cesar de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/09/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 12:51

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:56

Recebidos os autos
13/09/2024 15:56

Decisão ou Despacho
12/09/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 16:03

de Conciliação
10/09/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
17/08/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0818538-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rairan Cesar de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0818538-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rairan Cesar de Souza - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de p. 30.
09/08/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 14:12

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801870-98.2023.8.12.0012

Comercio de Materiais de Construcao Sant...

Donildo Leide dos Santos

Advogado: Gabriel de Souza Rohling

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0801345-47.2022.8.12.0014

Agro Industrial Sol Nascente LTDA

Senatran Estadual

Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0813129-53.2024.8.12.0110

Rozario Photos e Eventos LTDA

Andreia Matos de Oliveira

Advogado: Alex Alves Garcez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0803170-85.2024.8.12.0101

Paulo Cezar Flores Pinheiro

Felipe de Oliveira Canto

Advogado: Paulo Cezar Flores Pinheiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0000221-91.2024.8.12.0014

Carlos Ednaldo Beltramin

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Campos Dias Payao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2024 15:10

Exibir Processo