06/08/2025 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2025 12:24

Processo Suspenso
10/01/2025 05:55

Certidão de Publicação - DJE
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802100-06.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) Embargado: Carolina Fiori Dias Paião Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator, determino a suspensão do processo até o julgamento do Tema de Repercussão Geral.

Quando julgado, retornem os autos conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
09/01/2025 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
08/01/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2025 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/12/2024 08:18

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
22/11/2024 06:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/11/2024 06:17

Certidão de Publicação - DJE
22/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802100-06.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) Embargado: Carolina Fiori Dias Paião Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/11/2024 15:17

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
21/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:48

Processo Dependente Iniciado
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802100-06.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Carolina Fiori Dias Paião Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Recorrido: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA - INVIABILIDADE - ÂMBITO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO POSSIBILITA O EXERCÍCIO DE PRETENSÃO SOBRE CRÉDITO JÁ ABARCADO PELA PRESCRIÇÃO - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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