11/06/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS) Processo 0800069-44.2023.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rejane Costa da Silva - Intima-se a parte autora para manifestação, requerendo o que é de direito.
09/06/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:40

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 08:29

Evolução da Classe Processual
11/02/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
20/12/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
20/12/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
20/12/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:49

Recebidos os autos
19/12/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 06:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 06:39

Processo Reativado
10/12/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 09:05

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:58

Transitado em Julgado em data
19/11/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS) Processo 0800069-44.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rejane Costa da Silva - Intimação para ciência acerca das informações de fls. 180/185.
06/11/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS) Processo 0800069-44.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rejane Costa da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, o que faço amparado no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos dos artigos 42 e 59 da lei federal n° 8.213, de 1991, a CONCEDER à autora o benefício do auxílio-doença, a partir da data do requerimento administrativo, na data de 13.12.2022 (fl. 21), o qual, neste ato, fica convertido em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

Nesses termos, CONCEDO a tutela de urgência reiterada na última manifestação da autora, devendo ser a autarquia federal, por meio de seu órgão competente, intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, implantar o benefício, pena de arcar com multa diária de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais).

O pagamento das parcelas eventualmente atrasadas deverá observar o cômputo de correção monetária e juros de acordo com o entendimento sedimentado no E.

STF a respeito do tema.

CONDENO o réu no pagamento das custas e honorários, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor das parcelas devidas até o presente momento.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, e não havendo qualquer outro requerimento das partes, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.
16/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:30

Recebidos os autos
08/10/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:30

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 07:57

Decorrido prazo de parte
24/08/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS) Processo 0800069-44.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rejane Costa da Silva - istos etc.

DIGAM as partes, em 5 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, devidamente especifcadas e justifcadas, sob pena de indeferimento, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Às providências e intimações necesárias.
14/08/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:37

Recebidos os autos
02/08/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:49

Recebidos os autos
27/11/2023 18:49

Decisão ou Despacho
21/08/2023 11:56

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 12:50

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 12:50

Juntada de tipo de documento
24/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 00:35

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 21:34

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:26

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 19:37

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:07

Recebidos os autos
07/02/2023 13:07

Decisão ou Despacho
26/01/2023 06:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 06:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2023 06:37

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 06:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2023 06:36

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 06:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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