17/09/2025 12:33

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
15/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 12:58

Emissão da Relação
11/09/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 17:26

Proferida decisão interlocutória
11/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:11

Conclusos para decisão
11/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:53

Prazo em Curso
03/09/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da decisão de f. 162: "Vistos etc. 1) Trata-se de embargos à execução opostos por Pet Gardem contra Gabrielly Cristiny dos Santos Faria Velludo.

Conforme o art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95, para oferecer embargos à execução, a parte executada deverá garantir o juízo oferecendo bens suficientes para saldar a dívida executada.

No mesmo sentido é a redação do Enunciado 117 do FONAJE, o qual dispõe "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro- Vitória/ES)".

Analisando os autos, porém, verifica-se que não há garantia do juízo para o recebimento dos embargos à execução.

Diante do exposto, não conheço dos embargos à execução, com fulcro no art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95. 2) Diga a parte exequente se a quantia penhorada satisfaz o crédito e, em caso negativo, junte aos autos a planilha atualizada da dívida e indique bens à penhora.

Prazo: 05 dias.

Intimem-se."
02/09/2025 10:10

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 10:03

Emissão da Relação
19/08/2025 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 14:34

Proferida decisão interlocutória
13/08/2025 17:43

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:09

Prazo em Curso
06/08/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 12:05

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 12:03

Emissão da Relação
24/07/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:46

Prazo em Curso
10/07/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 12:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 11:59

Emissão da Relação
05/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:19

Prazo em Curso
15/05/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 12:13

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 11:08

Emissão da Relação
14/05/2025 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
26/04/2025 21:33

Prazo em Curso
25/04/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 12:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 11:15

Emissão da Relação
09/04/2025 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 09:55

Proferida decisão interlocutória
08/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2025 08:37

Prazo em Curso
20/03/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Kayque Rodrigues Leandro da Silva (OAB 23182/MS) Processo 0001349-52.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabrielly Cristiny dos Santos Faria Velludo - Exectdo: Pet Garden - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
19/03/2025 11:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 11:33

Emissão da Relação
19/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2025 11:31

Evolução da Classe Processual
28/02/2025 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 21:45

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 13:06

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 13:03

Emissão da Relação
27/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 13:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/02/2025 13:07

Redistribuição de Processo - Saída
14/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:15

Recebidos os autos da Turma Recursal
14/02/2025 11:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2024 14:01

Expedição de NULL.
11/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:54

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2024 16:41

Prazo em Curso
28/08/2024 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:17

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2024 11:24

Autos preparados para expedição
09/08/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 09:48

Emissão da Relação
08/08/2024 09:47

Autos preparados para expedição
08/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:59

Registro de Sentença
06/08/2024 16:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/08/2024 12:34

Expedição de NULL.
02/08/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/08/2024 01:47:02, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/08/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2024 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/05/2024 13:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/08/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
09/05/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/04/2024 09:47

Expedição de Carta.
19/04/2024 09:37

Autos preparados para expedição
20/03/2024 13:59

Autos preparados para expedição
20/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
19/03/2024 14:07

Informação do Sistema
19/03/2024 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2024 14:03

Documento Digitalizado
19/03/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:01

Documento Digitalizado
19/03/2024 14:01

Documento Digitalizado
19/03/2024 14:01

Documento Digitalizado
19/03/2024 14:01

Documento Digitalizado
19/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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