TJMS - 0839454-04.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (CAIXA DE ASSISTENCIA DO CREA/MS)

CNPJ: 00.509.026/0023-75

Advogados

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB: 7676/MS

CPF *95.***.*89-00

Polo Passivo

Partes

MARIANA CORREA DA COSTA BARROS

CPF *13.***.*78-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 17:04

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 16:57

    Prazo em Curso

  • 07/08/2025 09:06

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 15:12

    Emissão da Relação

  • 10/07/2025 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2025 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2025 07:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2025 14:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2025 14:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2025 14:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2025 14:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2025 13:23

    Prazo em Curso

  • 02/06/2025 15:35

    Prazo em Curso

  • 02/06/2025 14:56

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2025 14:56

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2025 14:56

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2025 14:56

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2025 14:56

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2025 14:56

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2025 14:55

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2025 14:53

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2025 20:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/04/2025 09:46

    Autos preparados para expedição

  • 19/03/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 17:44

    Prazo em Curso

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0839454-04.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Caixa de Assistência do Crea/ms) - Exectda: Mariana Corrêa da Costa Barros - DEFIRO a realização de buscas em relação à(s) parte(s) MARIANA CORRÊA DA COSTA BARROS, CPF *13.***.*78-62.

    Em se tratando de busca de endereço, o cartório deverá realizar a consulta através da Automação Robótica de Processos desenvolvida pela TI do TJMS, que consulta sistemas externos, e que são suficientes a conferir adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção do endereço, por força do disposto nos arts. 256, § 3º, e 319, § 1º, ambos do Código de Processo Civil.

    Havendo resposta positiva, INTIME-SE a parte requerente, para indicar expressamente em quais endereços pretende que seja realizada a diligência.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Se negativas as respostas, ou encontrados endereços já contidos nos autos, SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO à Águas Guariroba, Sanesul e à Energisa Mato Grosso do Sul, para que forneçam, diretamente à parte autora, ou nos próprios autos, informações de endereços da(s) referida(s) parte(s) em 15 (quinze) dias.

  • 12/03/2025 20:59

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 09:28

    Emissão da Relação

  • 08/03/2025 00:32

    Prazo em Curso

  • 07/03/2025 00:55

    Documento Digitalizado

  • 07/03/2025 00:55

    Documento Digitalizado

  • 27/02/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:02

    Prazo em Curso

  • 12/02/2025 22:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 22:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/02/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0839454-04.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Caixa de Assistência do Crea/ms) - Intimação para manifestação acerca da juntada de AR de fl. 41 com resultado negativo.

  • 31/01/2025 21:02

    Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2025 14:14

    Emissão da Relação

  • 16/12/2024 10:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2024 09:37

    Prazo em Curso

  • 28/11/2024 16:03

    Prazo em Curso

  • 28/11/2024 16:02

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2024 14:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2024 15:04

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0839454-04.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Caixa de Assistência do Crea/ms) - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

    FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

    ADVIRTO o(s) executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

    No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, do CPC.

    Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três dias), independentemente do oferecimento de embargos, PROCEDA o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIME-SE, na mesma oportunidade e pessoalmente, a parte executada (artigo 829, § 1º, CPC).

    CIENTIFICO o exequente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

    Caso haja interesse, por parte do exequente, na realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, após decorrido o prazo para o pagamento, apresentar petição específica.

    Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil..

    Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Às providências.

  • 09/08/2024 22:03

    Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2024 10:27

    Emissão da Relação

  • 05/07/2024 14:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/07/2024 14:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/07/2024 08:02

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 17:42

    Informação do Sistema

  • 04/07/2024 17:42

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 04/07/2024 17:23

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 04/07/2024 17:23

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 04/07/2024 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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