TJMS - 1603957-64.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2023 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2022 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 05:35
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1603957-64.2022.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. de A.
Advogado: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB: 13363/MS) Requerido: E. de M.
G. do S. homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório.
Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação e cálculo de f. 15-19.
Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Às providências.
Intimem-se. -
05/12/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2022 10:03
Provimento por decisão monocrática
-
01/12/2022 18:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2022 18:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2022 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 03:27
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1603957-64.2022.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. de A.
Advogado: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB: 13363/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 15/19 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603957-64.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
22/11/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 11:15
Conta Atualizada
-
22/11/2022 11:14
INCONSISTENTE
-
21/11/2022 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 12:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 09:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/08/2022 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2022 17:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/08/2022 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 02:57
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2022 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2022 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 12:54
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/08/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 12:53
Desentranhado o documento
-
04/08/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1605059-24.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Mohamad Hassam Hommaid
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/09/2022 14:01
Processo nº 0805896-73.2022.8.12.0110
Luiz Cezar Borges Leal
Leison Goncalves de Moura
Advogado: Luiz Cezar Borges Leal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/03/2022 16:10
Processo nº 1604490-23.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Aparecido Luz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/08/2022 12:45
Processo nº 0804139-44.2022.8.12.0110
Sandra Alma Boabaid Amado ME
Dayane Cristina Bernardino
Advogado: Ana Lidia Olivieri de Oliveira Maia
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/03/2022 15:25
Processo nº 0806763-03.2021.8.12.0110
A.b Pita Designer Moveis Eireli-ME
Douglas Carrilho Santana
Advogado: Rodrigo Coelho de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/04/2021 12:35