18/08/2025 04:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:08

Relação encaminhada ao D.J.
11/08/2025 10:08

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:48

Emissão da Relação
08/08/2025 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2025 17:37

Emissão da Relação
08/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2025 03:40:00, 1ª Vara Cível.
05/06/2025 17:56

Expedição em análise para assinatura
28/05/2025 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 18:46

Proferida decisão interlocutória
18/02/2025 13:02

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
07/01/2025 08:53

Prazo em Curso
18/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0805855-60.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Mara Miranda de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4.

Intimem-se. Às providências.
16/12/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 13:32

Prazo em Curso
13/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:30

Emissão da Relação
12/11/2024 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:39

Conclusos para julgamento
19/10/2024 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.
26/09/2024 12:12

Prazo em Curso
25/09/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 15:18

Emissão da Relação
21/09/2024 06:45

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 00:47

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:36

Documento Digitalizado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0805855-60.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Mara Miranda de Souza - Intimação do laudo pericial de f. 69/81, para manifestar em 15 dias.
14/08/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:00

Expedição em análise para assinatura
13/08/2024 14:04

Emissão da Relação
13/08/2024 14:01

Autos preparados para expedição
27/07/2024 08:31

Prazo em Curso
26/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:18

Prazo em Curso
27/05/2024 00:49

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:41

Prazo em Curso
19/05/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 16:41

Autos preparados para expedição
16/05/2024 15:44

Emissão da Relação
16/05/2024 15:03

Documento Digitalizado
06/05/2024 13:22

Prazo em Curso
06/05/2024 12:59

Documento Digitalizado
04/04/2024 12:42

Prazo em Curso
04/04/2024 07:57

Expedição em análise para assinatura
08/03/2024 02:14

Expedição de Certidão.
04/03/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 06:24

Emissão da Relação
29/02/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:26

Autos preparados para expedição
27/02/2024 08:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 14:35

Despacho Saneador
15/12/2023 10:57

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:55

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/11/2023 14:02

Informação do Sistema
20/11/2023 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/11/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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