14/07/2025 17:59

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 22:37

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 22:36

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 22:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:01

Recebidos os autos
10/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 15:26

Recebidos os autos
29/05/2025 16:27

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 17:26

Declarada incompetência
19/05/2025 18:15

Recebidos os autos
19/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 22:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 22:31

Decorrido prazo de parte
17/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 03:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 07:03

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:11

Recebidos os autos
27/01/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 15:17

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 15:17

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 15:17

Recebidos os autos
13/01/2025 17:28

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 13:19

Recebidos os autos
13/01/2025 13:19

Outras Decisões
11/01/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:32

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0818620-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciane Gomes Freire - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
17/10/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 15:59

Recebidos os autos
08/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 13:34

de Conciliação
04/10/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0818620-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciane Gomes Freire - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
18/09/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0818620-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciane Gomes Freire - Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se audiência de conciliação.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: em não havendo apresentação de contestação, certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
09/08/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:08

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:30

Recebidos os autos
08/08/2024 13:30

Tutela Provisória
08/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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