18/08/2025 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 13:45

Prazo em Curso
14/08/2025 18:38

Documento Digitalizado
29/07/2025 13:54

Prazo em Curso
29/07/2025 13:52

Prazo em Curso
29/07/2025 13:52

Expedição de Carta.
29/07/2025 07:30

Documento Digitalizado
29/07/2025 07:30

Documento Digitalizado
29/07/2025 07:30

Expedição de Ofício.
29/07/2025 07:30

Expedição de Ofício.
28/07/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 13:57

Expedição em análise para assinatura
28/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 14:06

Emissão da Relação
09/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 18:23

Prazo em Curso
26/06/2025 18:22

Emissão da Relação
26/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:10

Autos preparados para expedição
26/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:02

Prazo em Curso
23/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:01

Emissão da Relação
23/06/2025 09:01

Documento Digitalizado
23/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
19/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 14:31

Emissão da Relação
17/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:33

Autos preparados para expedição
28/11/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 08:46

Prazo em Curso
13/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 18:53

Prazo em Curso
05/10/2024 01:53

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0801219-87.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Liliane Moura Tessari - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
26/09/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:02

Emissão da Relação
25/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2024 12:42

Evolução da Classe Processual
11/09/2024 10:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 10:47

Recebida petição inicial
11/09/2024 08:29

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2024 09:15

Prazo em Curso
22/08/2024 00:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:44

Expedição de Certidão.
13/08/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:40

Emissão da Relação
12/08/2024 10:40

Transitado em Julgado em data
07/06/2024 13:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/06/2024 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/03/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2024 11:55

Prazo em Curso
06/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 09:35

Emissão da Relação
20/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Apelação
17/11/2023 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 08:03

Prazo em Curso
08/11/2023 17:38

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:38

Registro de Sentença
08/11/2023 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 05:34:32, 2ª Vara Cível.
14/09/2023 00:52

Expedição de Certidão.
05/09/2023 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2023 14:05

Prazo em Curso
04/09/2023 14:04

Documento Digitalizado
04/09/2023 13:47

Expedição de Ofício.
04/09/2023 09:30

Expedição em análise para assinatura
04/09/2023 09:15

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 10:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:52

Juntada de NULL
17/08/2023 12:52

Juntada de Mandado
09/08/2023 13:52

Juntada de NULL
09/08/2023 13:51

Juntada de Mandado
04/08/2023 12:47

Prazo em Curso
03/08/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2023 16:15

Expedição de Mandado.
03/08/2023 16:15

Expedição de Mandado.
03/08/2023 09:35

Expedição em análise para assinatura
03/08/2023 08:01

Expedição em análise para assinatura
24/07/2023 06:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 03:00:00, 2ª Vara Cível.
19/07/2023 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2023 05:44:32, 2ª Vara Cível.
20/06/2023 11:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/06/2023 11:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/06/2023 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/05/2023 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 15:35

Juntada de NULL
03/05/2023 15:35

Juntada de Mandado
27/04/2023 16:05

Prazo em Curso
27/04/2023 16:04

Expedição de Mandado.
27/04/2023 15:48

Expedição de Ofício.
27/04/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/04/2023 07:04

Expedição em análise para assinatura
23/03/2023 09:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 01:04

Expedição de Certidão.
16/02/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
16/02/2023 10:48

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2023 18:23

Autos preparados para expedição
15/02/2023 18:10

Emissão da Relação
15/02/2023 18:10

Expedição de Certidão.
15/02/2023 18:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 03:30:00, 2ª Vara Cível.
06/12/2022 11:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:12

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.
12/09/2022 00:54

Expedição de Certidão.
06/09/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2022 00:51

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:30

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.
26/08/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2022 11:35

Autos preparados para expedição
25/08/2022 11:34

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2022 16:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/07/2022 16:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/07/2022 12:00

Emissão da Relação
05/07/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
09/02/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/02/2022 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/12/2021 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões
08/12/2021 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 13:31

Prazo em Curso
23/11/2021 20:30

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.
23/11/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2021 17:29

Emissão da Relação
22/11/2021 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 16:58

Prazo em Curso
24/10/2021 00:28

Expedição de Certidão.
24/10/2021 00:28

Expedição de Certidão.
15/10/2021 20:27

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.
15/10/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2021 13:29

Expedição de Certidão.
14/10/2021 13:29

Expedição de Certidão.
14/10/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:24

Emissão da Relação
13/10/2021 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2021 18:53

Expedição de Certidão.
13/10/2021 18:52

Registro de Sentença
13/10/2021 18:52

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 11:04

Conclusos para julgamento
24/08/2021 09:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/08/2021 09:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/08/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 20:29

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.
18/08/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2021 12:09

Emissão da Relação
16/08/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2021 00:28

Expedição de Certidão.
07/08/2021 00:28

Expedição de Certidão.
30/07/2021 15:30

Prazo em Curso
29/07/2021 20:33

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.
29/07/2021 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2021 17:33

Expedição de Certidão.
28/07/2021 17:33

Expedição de Certidão.
28/07/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 16:36

Emissão da Relação
22/07/2021 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2021 16:04

Outras Decisões
10/06/2021 13:16

Conclusos para despacho
09/06/2021 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/06/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 09:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/06/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2021 00:57

Expedição de Certidão.
12/05/2021 19:02

Prazo em Curso
11/05/2021 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2021 05:21:28, 2ª Vara Cível.
10/05/2021 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/05/2021 21:47

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.
05/05/2021 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2021 08:39

Expedição de Certidão.
04/05/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/05/2021 08:37

Emissão da Relação
04/05/2021 08:32

Expedição de Certidão.
24/06/2020 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2020 22:12

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.
05/06/2020 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2020 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/06/2020 13:38

Prazo em Curso
04/06/2020 13:34

Expedição de Ofício.
04/06/2020 13:30

Documento Digitalizado
04/06/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 13:22

Emissão da Relação
04/06/2020 13:18

Expedição de Certidão.
04/06/2020 13:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2021 02:30:00, 2ª Vara Cível.
02/06/2020 17:41

Expedição de Certidão.
05/03/2020 14:21

Prazo em Curso
24/02/2020 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2020 17:01

Prazo em Curso
30/01/2020 17:00

Expedição de Ofício.
30/12/2019 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2019 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 14:34

Prazo em Curso
19/11/2019 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/11/2019 22:06

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.
14/11/2019 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2019 08:16

Documento Digitalizado
14/11/2019 07:35

Prazo em Curso
14/11/2019 07:34

Expedição de Carta.
14/11/2019 07:30

Emissão da Relação
14/11/2019 07:29

Expedição de Certidão.
14/11/2019 07:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2020 02:30:00, 2ª Vara Cível.
11/10/2019 07:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2019 21:37

Despacho Saneador
14/08/2019 10:30

Conclusos para despacho
13/08/2019 11:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/08/2019 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 13:57

Prazo em Curso
18/07/2019 23:40

Publicado ato_publicado em 18/07/2019.
18/07/2019 08:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2019 14:22

Emissão da Relação
16/07/2019 16:52

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2019 15:52

Prazo em Curso
20/06/2019 00:14

Publicado ato_publicado em 20/06/2019.
18/06/2019 09:22

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2019 09:28

Emissão da Relação
14/06/2019 10:01

Juntada de Petição de contestação
30/05/2019 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 15:36

Prazo em Curso
22/05/2019 09:46

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.
21/05/2019 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2019 18:57

Documento Digitalizado
20/05/2019 18:47

Emissão da Relação
19/05/2019 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2019 15:34

Tutela Provisória
17/05/2019 13:23

Conclusos para despacho
16/05/2019 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 17:33

Prazo em Curso
02/05/2019 17:33

Prazo em Curso
02/05/2019 17:32

Documento Digitalizado
02/05/2019 17:28

Expedição de Carta.
02/05/2019 16:52

Documento Digitalizado
15/04/2019 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 10:30

Conclusos para despacho
12/04/2019 16:32

Informação do Sistema
12/04/2019 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/04/2019 15:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/04/2019 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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