06/09/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 06:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/09/2025 18:43

Remessa para o TRF 3ª Região
27/08/2025 09:40

Prazo em Curso
26/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 07:31

Prazo em Curso
07/08/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 07:19

Emissão da Relação
04/08/2025 21:01

Juntada de Petição de Apelação
01/08/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 18:34

Emissão da Relação
30/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:52

Registro de Sentença
25/07/2025 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 10:37

Juntada de Ofício
31/03/2025 08:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/03/2025 06:04

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804481-06.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Ferreira da Silva - Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se acerca dos embargos de declaração.
28/02/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 08:18

Emissão da Relação
16/02/2025 00:48

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804481-06.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Ferreira da Silva - Fica a parte autora por meio de seu procurador devidamente intimado acerca do tópico final da r. sentença de fls 152/156: Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de acolher o pedido subsidário e, consequentemente, condenar o INSS ao pagamento de auxílio-doença em favor da parte autora, no valor equivalente a 91% do salário de benefício, nos termos do art. 61 da Lei 8.213/91, com termo inicial em 21/08/2023 (data do requerimento administrativo) e termo final em 27/08/2026, dois anos após a realização da perícia médica (f. 115), abatendo-se eventuais valores recebidos sob o mesmo título nesse período ou outro benefício inacumulável.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde data em que deveria ter sido pago e acrescido de juros moratórios, a contar da citação, nos termos da EC n. 113/2021.

Concedo a antecipação de tutela, determinando que o requerido implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que serão arbitrados em liquidação de sentença.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/12/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 13:31

Autos preparados para expedição
17/12/2024 13:31

Emissão da Relação
04/12/2024 11:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:16

Registro de Sentença
03/12/2024 07:37

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
23/08/2024 00:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:16

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804481-06.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Ferreira da Silva - Fica a parte autora por meio de seus procuradores devidmente intimada para no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da juntada do laudo pericial, requerendo o que de direito.
14/08/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 18:04

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:04

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:01

Autos preparados para expedição
13/08/2024 18:01

Autos preparados para expedição
13/08/2024 18:00

Emissão da Relação
11/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 18:11

Prazo em Curso
08/08/2024 18:10

Juntada de Mandado
08/08/2024 18:10

Juntada de NULL
07/08/2024 14:56

Prazo em Curso
29/07/2024 15:10

Prazo em Curso
29/07/2024 15:04

Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:36

Prazo em Curso
13/05/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 08:49

Emissão da Relação
10/05/2024 00:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:41

Autos preparados para expedição
30/04/2024 13:41

Prazo em Curso
28/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:29

Prazo em Curso
18/04/2024 13:13

Documento Digitalizado
12/04/2024 08:23

Autos preparados para expedição
09/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2024 06:12

Prazo em Curso
16/03/2024 02:30

Expedição de Certidão.
15/03/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 07:08

Emissão da Relação
08/03/2024 07:31

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 10:43

Emissão da Relação
06/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:08

Prazo em Curso
26/09/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 00:09

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:26

Emissão da Relação
21/09/2023 18:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:46

Expedição de Carta.
20/09/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 06:05

Autos preparados para expedição
18/09/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2023 09:02

Emissão da Relação
11/09/2023 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 18:28

Proferida decisão interlocutória
30/08/2023 10:26

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:04

Informação do Sistema
21/08/2023 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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