TJMS - 0810892-24.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORGE FIGUEIREDO DE ALMEIDA

CPF *03.***.*16-53

Advogados

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB: 21537/MS

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA

OAB: 21996/MS

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ: 04.884.104/0001-67

Advogados

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB: 14777/MS

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB: 21039/MS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 04.884.104/0001-67

FERNANDO COUTINHO PEREIRA

CPF *25.***.*07-34

SERGIO CACAO DE MORAES

CPF *85.***.*96-04

GUSTAVO SCORSATTO BATISTA

CPF *91.***.*67-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 08:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/09/2025 05:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 17:40

    Emissão da Relação

  • 10/09/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 18:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 19:14

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 17:35

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 14:57

    Prazo em Curso

  • 12/08/2025 15:58

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2025 12:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/08/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 12:01

    Autos preparados para expedição

  • 11/08/2025 11:09

    Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

  • 08/08/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2025 15:06

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 14:59

    Emissão da Relação

  • 01/08/2025 17:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 18:39

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 18:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/07/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/03/2025 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 17:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/03/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:43

    Prazo em Curso

  • 16/02/2025 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Tainá Santos Pereira Dias (OAB 15133/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS) Processo 0810892-24.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Figueiredo de Almeida - Ré: Águas Guariroba S.A., Real Tokio Marine Vida e Previdência S.A. - Intima-se a parte para ciência acerca da manifestação do perito.

  • 06/02/2025 21:33

    Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

  • 06/02/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/02/2025 18:05

    Emissão da Relação

  • 05/02/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 15:43

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2025 17:42

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2025 16:12

    Prazo em Curso

  • 24/01/2025 15:56

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2025 09:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/10/2024 09:00

    Autos preparados para expedição

  • 10/10/2024 10:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/09/2024 16:54

    Autos preparados para expedição

  • 16/09/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 07:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

  • 27/08/2024 20:39

    Prazo em Curso

  • 17/08/2024 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Tainá Santos Pereira Dias (OAB 15133/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS) Processo 0810892-24.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Figueiredo de Almeida - Ré: Águas Guariroba S.A., Real Tokio Marine Vida e Previdência S.A. - I - Diante da escusa do nobre perito, nomeio, para tanto, o Dr.

    Fernando Coutinho Pereira (E-Mail: [email protected]), cirurgião geral credenciado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia.

    II - Os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido, no caso o Estado de Mato Grosso do Sul se for sucumbente o requerente, eis que beneficiário da gratuidade processual.

    III - Vindo a proposta de honorários, dê vistas às partes e ao Estado de Mato Grosso do Sul, como terceiro interessado, para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, após conclusos para homologação.

    IV - Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

  • 08/08/2024 21:51

    Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 17:18

    Emissão da Relação

  • 05/08/2024 10:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2024 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 18:17

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 17:52

    Prazo em Curso

  • 10/05/2024 17:07

    Documento Digitalizado

  • 10/05/2024 13:40

    Prazo em Curso

  • 06/05/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 17:17

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2024 11:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/04/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 20:57

    Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 16:23

    Emissão da Relação

  • 10/04/2024 16:23

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2024 15:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2024 15:28

    Despacho Saneador

  • 18/10/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 16:48

    Autos preparados para expedição

  • 25/09/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 21:26

    Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2023 12:23

    Emissão da Relação

  • 31/08/2023 16:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 15:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/05/2023 13:13

    Prazo em Curso

  • 30/05/2023 21:03

    Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2023 13:33

    Emissão da Relação

  • 17/05/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 09:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2023 13:45

    Prazo em Curso

  • 18/04/2023 17:06

    Prazo em Curso

  • 18/04/2023 12:08

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2023 09:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/04/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 12:28

    Autos preparados para expedição

  • 13/04/2023 21:12

    Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/04/2023 13:45

    Emissão da Relação

  • 14/12/2022 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 08:40

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 19:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2022 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 14:02

    Prazo em Curso

  • 18/05/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 21:04

    Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 13:44

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2022 18:43

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2022 18:42

    Emissão da Relação

  • 13/05/2022 18:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/05/2022 16:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2022 16:17

    Despacho Saneador

  • 10/11/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 20:49

    Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

  • 28/07/2021 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/07/2021 09:44

    Emissão da Relação

  • 23/07/2021 17:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 13:50

    Transitado em Julgado em data

  • 21/07/2021 16:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/07/2021 16:27

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 15/04/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 17:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 15/04/2021 17:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/04/2021 23:31

    Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 23:31

    Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 23:31

    Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 23:31

    Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 23:31

    Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 08:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2021 16:00

    Emissão da Relação

  • 05/04/2021 15:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/03/2021 16:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/03/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 14:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 14:27

    Documento Digitalizado

  • 19/03/2021 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 23:04

    Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 23:04

    Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 23:04

    Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 23:04

    Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 23:04

    Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 09:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2021 18:41

    Documento Digitalizado

  • 24/02/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 18:35

    Emissão da Relação

  • 24/02/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 18:31

    Documento Digitalizado

  • 23/02/2021 22:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/01/2021 23:12

    Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

  • 27/01/2021 23:12

    Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

  • 27/01/2021 23:12

    Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

  • 27/01/2021 23:12

    Publicado ato_publicado em 27/01/2021.

  • 27/01/2021 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/01/2021 17:04

    Documento Digitalizado

  • 26/01/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 15:53

    Emissão da Relação

  • 13/01/2021 14:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/01/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 14:40

    Registro de Sentença

  • 03/12/2020 13:30

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 23/09/2020 13:20

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 18:15

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 18:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.

  • 22/09/2020 18:12

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 21:59

    Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

  • 10/09/2020 21:59

    Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

  • 10/09/2020 21:59

    Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

  • 10/09/2020 21:59

    Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

  • 10/09/2020 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2020 20:11

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2020 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 17:26

    Emissão da Relação

  • 02/09/2020 16:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 18:48

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 18:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/08/2020 18:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/07/2020 18:10

    Prazo em Curso

  • 26/07/2020 20:12

    Publicado ato_publicado em 26/07/2020.

  • 24/07/2020 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2020 19:00

    Emissão da Relação

  • 15/07/2020 17:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2020 15:19

    Prazo em Curso

  • 24/06/2020 19:01

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2020 19:01

    Juntada de NULL

  • 09/06/2020 19:02

    Documento Digitalizado

  • 09/06/2020 14:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2020 16:54

    Prazo em Curso

  • 17/04/2020 14:16

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2020 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2020 17:09

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2020 14:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/04/2020 12:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2020 12:51

    Recebida petição inicial

  • 07/04/2020 18:59

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 16:30

    Informação do Sistema

  • 07/04/2020 16:29

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/04/2020 14:05

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2020 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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