TJMS - 0855760-82.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 12:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
01/09/2025 12:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
28/08/2025 10:07
Prazo em Curso
-
21/08/2025 16:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/08/2025 19:36
Expedição de Certidão.
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06/07/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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06/07/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 08:56
Prazo em Curso
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13/04/2025 06:07
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 08:52
Juntada de Petição de Apelação
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07/04/2025 09:25
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0855760-82.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rosita Angélica Araujo Leigue Cavassa - Intimação acerca da sentença de fl. 804. -
04/04/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/04/2025 16:53
Manifestação do Ministério Público
-
03/04/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 15:58
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 15:57
Autos entregues em carga ao Promotor
-
03/04/2025 15:35
Emissão da Relação
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07/02/2025 18:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/02/2025 18:42
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 18:42
Registro de Sentença
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07/02/2025 18:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/01/2025 07:34
Conclusos para decisão
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20/01/2025 14:02
Manifestação do Ministério Público
-
20/01/2025 09:43
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 09:43
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/12/2024 15:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/12/2024 12:58
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 18:40
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2024 02:42
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 14:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0855760-82.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rosita Angélica Araujo Leigue Cavassa - Isso Posto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente o presente pedido, o que faço com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, no CPC, no sentido de denegar a segurança pleiteada nos presentes autos de mandado de segurança.
Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais.
Entretanto, tais verbas ficam suspensas em razão dos benefícios da justiça gratuita agora concedidos a parte autora, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários advocatícios, conforme enunciados das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
08/08/2024 21:52
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
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08/08/2024 08:34
Recebidos os autos do Ministério Público
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08/08/2024 08:34
Manifestação do Ministério Público
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08/08/2024 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2024 20:31
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 20:31
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 20:31
Autos entregues em carga ao Promotor
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07/08/2024 20:30
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 20:29
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 20:18
Emissão da Relação
-
05/08/2024 18:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/08/2024 18:17
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 18:17
Registro de Sentença
-
05/08/2024 18:17
Julgado improcedente o pedido
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23/05/2024 20:33
Conclusos para julgamento
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23/05/2024 19:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/05/2024 19:16
Manifestação do Ministério Público
-
23/05/2024 08:36
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 08:36
Autos entregues em carga ao Promotor
-
13/05/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 01:11
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 20:37
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 20:34
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 16:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/03/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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01/01/2024 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 14:50
Recebidos os autos do Ministério Público
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28/11/2023 14:50
Manifestação do Ministério Público
-
28/11/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 08:56
Autos entregues em carga ao Promotor
-
23/11/2023 13:30
Juntada de NULL
-
23/11/2023 13:30
Juntada de Mandado
-
14/11/2023 14:02
Prazo em Curso
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13/11/2023 19:06
Juntada de NULL
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13/11/2023 19:06
Juntada de Mandado
-
07/11/2023 14:53
Juntada de Informações
-
04/11/2023 02:00
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 12:34
Prazo em Curso
-
25/10/2023 14:13
Prazo em Curso
-
25/10/2023 13:50
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 16:39
Expedição de Mandado.
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24/10/2023 15:20
Expedição em análise para assinatura
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23/10/2023 21:07
Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
-
23/10/2023 18:13
Expedição de Mandado.
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23/10/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
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20/10/2023 13:49
Autos preparados para expedição
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20/10/2023 13:40
Emissão da Relação
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02/10/2023 14:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/10/2023 14:15
Despacho Saneador
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29/09/2023 12:49
Conclusos para despacho
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28/09/2023 12:51
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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28/09/2023 12:51
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 12:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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28/09/2023 12:41
Informação do Sistema
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28/09/2023 12:41
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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28/09/2023 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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