18/07/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:47

Expedição de "tipo de documento".
07/07/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818607-42.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelado: Otavio Pinto de Souza Junior Advogada: Brendha Gomes Nunes (OAB: 29386/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/07/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 13:23

Provimento
10/06/2025 19:24

Inclusão em pauta
10/06/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:25

Expedida/certificada
21/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:22

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818607-42.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelado: Otavio Pinto de Souza Junior Advogada: Brendha Gomes Nunes (OAB: 29386/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/05/2025 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:47

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2025 15:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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