12/11/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:48

Expedição de Ofício.
06/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Airton Thiago Cherpinsky (OAB 53439/PR), Marcos Viana Custódio (OAB 49526/PR), Felipe Rafael Ferreira (OAB 54440/PR), Kauê Monteiro Pipolos de Oliveira (OAB 103319/PR) Processo 0004125-61.2024.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Autor: Via comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda - Pleiteia a parte autora a pesquisa de endereços da parte requerida (f. 58).

Entretanto, indefiro o requerimento da parte autora, tendo em vista que a carta precatória é tão somente o instrumento que indica o ato, cuja prática se requisita a outro Juiz, em virtude de não ser possível sua execução no juízo em que tramita o processo.

Desse modo, a expedição de ofício, quando deferida, pode ser determinada pelo próprio Juízo Deprecante, independentemente de expedição de carta precatória.

Nesse sentido, vejamos o julgado abaixo que adoto como fundamentação da presente decisão: AGRAVO DE INSTRUMENTO.CARTA PRECATÓRIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DO EXECUTADO.

PEDIDO DE BUSCA DE INFORMAÇÃOS NO BACENJUD, RENAJUD E/OU INFOJUD EFETIVADO NO JUÍZO DEPRECADO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O Juízo Deprecado deve limitar-se a exercer sua jurisdição nos limites que fora solicitado pelo Juízo Deprecante, uma vez que é mero executor dos atos deprecados.

Ausente a competência para alteração do objeto da Carta Precatória, o indeferimento do pedido de expedição de ofícios BACENJUD, RENAJUD E/OU INFOJUD visando a pesquisa do endereço do executado é medida consentânea com o Código de Processo Civil e com a jurisprudência pátrias.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI 02738223420178090000, Relator Norival de Castro Santomé, Data de Julgamento: 25/10/2018, 6ª Câmara Cível, Data da Publicação: 25/10/2018.

Assim, tendo em vista que a parte ré não foi localizada nesta Comarca e diante do fato de que a pesquisa por endereços através dos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD, SISBAJUD, dentre outros, é feita através da internet, não necessitando que tal ato seja deprecado, devolva-se a presente à origem, com as homenagens de estilo.

Int.
04/11/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:05

Recebidos os autos
01/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:40

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Airton Thiago Cherpinsky (OAB 53439/PR), Marcos Viana Custódio (OAB 49526/PR), Felipe Rafael Ferreira (OAB 54440/PR), Kauê Monteiro Pipolos de Oliveira (OAB 103319/PR) Processo 0004125-61.2024.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Autor: Via comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda - Fica a parte intimada a manifestar quanto a juntada do(s) mandado(s) nos autos.
15/10/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:03

Expedição de Mandado.
01/10/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
19/08/2024 09:07

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Airton Thiago Cherpinsky (OAB 53439/PR), Marcos Viana Custódio (OAB 49526/PR) Processo 0004125-61.2024.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Autor: Via comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda - Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 dias, providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, a ser(em) paga(s) através do no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

Fica a expedição do(s) mandado(s), condicionado ao pagamento supra, e as diligências deverão ser recolhidas nesta Comarca para o cumprimento da deprecata.
09/08/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:53

Expedição de Mandado.
18/06/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 04:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2024.
28/05/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
28/05/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
27/05/2024 08:43

Realizado cálculo de custas
27/05/2024 08:34

Realizado cálculo de custas
13/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:26

Recebidos os autos
08/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:21

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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