30/03/2025 01:19

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 12:49

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0804511-75.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Lucenir de Oliveira Silva - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:42

Recebidos os autos
14/03/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 02:03

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0804511-75.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Lucenir de Oliveira Silva - Fica a parte intimada quanto à expedição e disponibilização de alvará para levantamento das quantias depositadas nos autos, devendo promover a impressão e encaminhamento.
06/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:48

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 19:47

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:21

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0804511-75.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Lucenir de Oliveira Silva - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias.
14/08/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 07:23

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 07:23

Realizado cálculo de custas
22/03/2024 13:52

Evolução da Classe Processual
11/03/2024 14:22

Recebidos os autos
11/03/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:00

Realizado cálculo de custas
07/03/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:32

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 19:32

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2024 01:05

Decorrido prazo de parte
18/02/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 15:33

Realizado cálculo de custas
08/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:16

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 08:16

Juntada de Petição de tipo
03/12/2023 03:20

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:31

Transitado em Julgado em data
23/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:49

Juntada de tipo de documento
30/09/2023 01:38

Expedição de tipo de documento.
30/09/2023 01:38

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 10:46

Recebidos os autos
08/09/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
08/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 10:46

Homologada a Transação
01/09/2023 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:12

Decorrido prazo de parte
14/08/2023 07:12

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 14:15

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:34

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:04

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 15:04

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 01:01

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:00

Recebidos os autos
14/02/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 04:03

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 19:27

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:32

Recebidos os autos
19/10/2022 16:32

Determinada Requisição de Informações
19/10/2022 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 11:52

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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