TJMS - 0825063-54.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

BORGES & NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 41.013.973/0001-42

COOPERATIVA HABITACIONAL DE CAMPO GRANDE - COOPHAGRANDE

CNPJ: 03.732.476/0001-05

Advogados

WILBRAN SCHNEIDER BORGES JUNIOR

OAB: 20449/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 16:03

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2025 17:30

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 03:19

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 05/06/2025 12:23

    Prazo em Curso

  • 05/06/2025 10:21

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB 20449/MS) Processo 0825063-54.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Borges & Neto Advogados Associados - Intimação da parte exequente para trazer novos demonstrativos conforme despacho de fls. 675: "Nesta data, prestei as informações solicitadas pela instância superior, conforme ofício em anexo.

    Em razão do recurso ter sido recebido apenas no efeito devolutivo, cumpra-se a determinação anterior.

    Cumpra-se."

  • 04/06/2025 08:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2025 16:42

    Emissão da Relação

  • 16/05/2025 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 17:39

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 17:39

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 14:30

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2025 07:49

    Informação do Sistema

  • 19/03/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB 20449/MS) Processo 0825063-54.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Borges & Neto Advogados Associados - Decisão de fls. 664-665: "Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 28/02/2025 21:25

    Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/02/2025 15:27

    Emissão da Relação

  • 26/02/2025 18:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2025 18:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2025 18:51

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 18/08/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 07:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2024 12:11

    Prazo em Curso

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB 20449/MS) Processo 0825063-54.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Borges & Neto Advogados Associados - Decisão de fls. 654-656: "Em vista do acima exposto, acolhe-se a impugnação para reconhecer excesso, devendo ser utilizado o índice do IPCA-E e juros de mora até a vinda da defesa, após somente a correção, e, a "selic" apenas uma vez, a partir de 9/12/2021.

    Venham novos demonstrativos.

    Em face do sucesso da impugnação, o credor da sucumbência fica condenado em honorários de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

    Intime-se."

  • 08/08/2024 22:02

    Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2024 16:40

    Emissão da Relação

  • 07/08/2024 10:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2024 10:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2024 10:08

    Acolhimento

  • 31/03/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 20:57

    Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/03/2023 14:28

    Emissão da Relação

  • 27/03/2023 18:45

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/02/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 08:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2023 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 07:42

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2022 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 21:13

    Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

  • 31/10/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/10/2022 15:47

    Emissão da Relação

  • 27/10/2022 15:46

    Documento Digitalizado

  • 27/09/2022 14:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

  • 11/08/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 21:29

    Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2022 16:38

    Emissão da Relação

  • 01/08/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 15:20

    Autos preparados para expedição

  • 02/06/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:30

    Evolução da Classe Processual

  • 02/06/2022 14:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/06/2022 14:27

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2022 14:27

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2022 14:27

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2022 14:27

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2022 14:27

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2022 14:27

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2022 14:27

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2022 14:27

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2022 14:27

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2022 14:27

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2022 14:27

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2022 14:27

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2022 13:36

    Processo Reativado

  • 02/06/2022 06:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/03/2020 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2020 18:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2020.

  • 23/03/2020 14:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/01/2020 13:28

    Documento Digitalizado

  • 13/01/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 16:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/01/2020 16:55

    Documento Digitalizado

  • 13/01/2020 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 13:06

    Desapensado do processo número do processo

  • 09/01/2020 13:06

    Desapensado do processo número do processo

  • 09/01/2020 13:06

    Desapensado do processo número do processo

  • 09/01/2020 13:05

    Desapensado do processo número do processo

  • 09/01/2020 13:05

    Desapensado do processo número do processo

  • 09/01/2020 13:05

    Desapensado do processo número do processo

  • 09/01/2020 13:05

    Desapensado do processo número do processo

  • 09/01/2020 13:05

    Desapensado do processo número do processo

  • 18/12/2019 08:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2019 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 17:14

    Transitado em Julgado em data

  • 11/12/2019 16:52

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2019 11:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/12/2019 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 22:03

    Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

  • 22/10/2019 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2019 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 14:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/10/2019 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 13:33

    Emissão da Relação

  • 18/10/2019 10:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 10:28

    Registro de Sentença

  • 18/10/2019 10:28

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 08/08/2019 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 14:21

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/08/2019 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 14:36

    Documento Digitalizado

  • 03/08/2019 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 14:48

    Prazo em Curso

  • 24/07/2019 21:58

    Publicado ato_publicado em 24/07/2019.

  • 24/07/2019 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2019 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2019 13:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/07/2019 13:56

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2019 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2019 13:48

    Emissão da Relação

  • 23/07/2019 09:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2019 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 18:41

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 18:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2019.

  • 18/07/2019 14:30

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/06/2019 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 14:05

    Documento Digitalizado

  • 16/05/2019 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 14:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/05/2019 14:19

    Documento Digitalizado

  • 15/05/2019 17:54

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2019 14:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/05/2019 14:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/05/2019 14:54

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/05/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 16:23

    Apensado ao processo numero do processo

  • 13/05/2019 16:23

    Apensado ao processo numero do processo

  • 13/05/2019 16:23

    Apensado ao processo numero do processo

  • 13/05/2019 16:23

    Apensado ao processo numero do processo

  • 13/05/2019 16:23

    Apensado ao processo numero do processo

  • 13/05/2019 16:23

    Apensado ao processo numero do processo

  • 13/05/2019 16:22

    Apensado ao processo numero do processo

  • 13/05/2019 08:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2019 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 14:48

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2019 15:16

    Prazo em Curso

  • 22/03/2019 14:21

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/01/2019 14:19

    Documento Digitalizado

  • 21/01/2019 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2019 14:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/01/2019 14:00

    Prazo em Curso

  • 21/01/2019 13:59

    Documento Digitalizado

  • 21/01/2019 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2019 22:18

    Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

  • 18/01/2019 13:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2019 16:44

    Emissão da Relação

  • 07/01/2019 08:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/01/2019 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 14:04

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2018 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 14:43

    Informação do Sistema

  • 26/11/2018 17:45

    Prazo em Curso

  • 21/11/2018 23:23

    Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

  • 21/11/2018 13:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/11/2018 13:11

    Emissão da Relação

  • 21/11/2018 08:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2018 08:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2018 08:07

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 12/11/2018 13:35

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2018 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 23:53

    Publicado ato_publicado em 09/11/2018.

  • 09/11/2018 13:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/11/2018 13:28

    Emissão da Relação

  • 08/11/2018 16:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/11/2018 07:22

    Despacho Saneador

  • 21/09/2018 13:36

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 22:08

    Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

  • 20/09/2018 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 13:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2018 13:18

    Emissão da Relação

  • 20/09/2018 07:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/09/2018 07:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 19:40

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 16:00

    Prazo em Curso

  • 27/08/2018 21:47

    Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

  • 27/08/2018 13:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2018 13:19

    Emissão da Relação

  • 27/08/2018 07:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2018 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 13:42

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 18:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2018 18:30

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
05/06/2025

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