28/11/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:34

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 03:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2024.
30/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cícero Doniani (OAB 238940/SP) Processo 0901411-77.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Edvaldo Donizete De Freitas Barbosa - Intimação das partes acerca da sentença f. 99:"[...]1.

Tendo em vista o cumprimento integral das condições do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDVALDO DONIZETE DE FREITAS BARBOSA."
13/08/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 13:47

Recebidos os autos
13/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2024 16:55

Recebidos os autos
08/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:55

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
10/07/2024 08:25

Conclusos para julgamento
09/07/2024 19:35

Recebidos os autos
09/07/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
07/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 19:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/04/2024 17:14

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
29/04/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 18:47

Juntada de Carta precatória
05/03/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:19

Expedição de Carta precatória.
04/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:51

Recebidos os autos
01/03/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:23

Expedição de Certidão.
01/03/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:43

Recebidos os autos
29/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 01:55:00, 2ª Vara Criminal Residual.
21/02/2024 09:17

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:16

Processo Reativado
20/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 21:19

Expedição de Certidão.
28/09/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 21:18

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 21:18

Expedição de Certidão.
28/09/2023 21:18

INCONSISTENTE
28/09/2023 21:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/09/2023 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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