09/05/2025 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 12:09

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 02:23

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Walmir Ramos Manzoli (OAB 119409/SP) Processo 0800205-80.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nery Dias de Souza - Não sendo o caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado (CPC, artigos 354 e 355).

O processo está em ordem, tendo em vista que presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo.

Deste modo, declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos: grau de insalubridade a que a parte autora está exposta.

O ônus da prova incumbirá: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Com escopo dirimir os pontos controvertidos, defiro a prova documental já acostada aos autos, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar documentos novos, desde que relativos a fatos supervenientes ou que, comprovadamente, não puderam ser juntados anteriormente (CPC, art. 435), e a prova pericial por similaridade direta no ambiente semelhante em que era realizado o trabalho do requerente.

Para tanto, determino que a parte requerente, em 10 (dez) dias, forneça o endereço do local em que exercia suas funções.

Para a realização da perícia, nomeio o engenheiro FOCO DK LTDA, habilitado no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos -CPTEC/TJM, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, paragrafo 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados.

Desde logo, fixo os honorários periciais em 03 (três) vezes o valor máximo previsto na Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, em razão da natureza da perícia e o fato do perito ter que se deslocar até esta Comarca, cujo pagamento será realizado também pela Justiça Federal, sendo requisitado em momento oportuno.

Nesse caso, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, alegarem eventual impedimento ou suspeição do perito, para apresentarem quesitos e indicarem eventual assistente técnico.

Após, sobrevindo a indicação de data pelo perito, intimem-se as partes.

O perito deverá responder como quesitos do juízo: a) Quais eram as atribuições do autor no exercício de sua atividade laborativa de balconista/operador de máquina? b) O autor exerceu atividade laborativa exposta a agentes nocivos/insalubres durante todo período? Quais são os agentes nocivos? Qual grau de exposição? c) Em caso de efetiva exposição a agentes nocivos, a exposição é de forma habitual e permanente? O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia, sendo os quesitos do juízo os seguintes: Promovida a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação e apresentação de parecer do assistente técnico (se o caso), no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intimem-se. Às providências necessárias.
12/03/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:54

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 13:42

Recebidos os autos
30/01/2025 13:42

Outras Decisões
29/11/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 01:04

Decorrido prazo de parte
25/08/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Walmir Ramos Manzoli (OAB 119409/SP) Processo 0800205-80.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nery Dias de Souza - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo.

Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC.
13/08/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:13

Recebidos os autos
06/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
11/05/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
18/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:04

Recebidos os autos
08/04/2024 16:04

Tutela Provisória
05/04/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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