07/04/2025 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 13:49

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800129-90.2023.8.12.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Cesar Severino Lemes - ME (Casa Lemes) - Intimação acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para, querendo, manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.
28/02/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:47

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 12:50

Recebidos os autos
27/02/2025 12:50

Recebidos os autos
05/12/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:46

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 08:46

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800129-90.2023.8.12.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Cesar Severino Lemes - ME (Casa Lemes), Cesar Severino Lemes - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil de 2015, conhecem-se dos embargos de declaração, e no mérito, dá-se-lhes provimento para o fim de retificar a sentença de f. 97/98, passando a constar que "calcado no princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.".

No mais, mantenho a sentença prolatada em f. 97/98, tal como está lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.
31/10/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:48

Recebidos os autos
29/10/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos
09/10/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 12:08

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800129-90.2023.8.12.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Cesar Severino Lemes - ME (Casa Lemes), Cesar Severino Lemes - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca dos embargos de declaração.
19/08/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800129-90.2023.8.12.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Cesar Severino Lemes - ME (Casa Lemes), Cesar Severino Lemes - Compulsando os autos, apesar de ter sido recebida a inicial, a parte executada sustentou iliquidez da execução face a ausência de título legível.

Oportunizado o contraditório à f. 70, a parte autora não trouxe aos autos o título executivo (f. 73-90).

Em que o recebimento da exordial f.40-1, comprovado restou pela argumentação da parte executada, que o título exequendo foi juntado aos autos de maneira ilegível (f. 27-9), assim face a ausência de título executivo legível, prejudicado restou o direito de defesa da parte executada, sendo portanto cabível a extinção do processo, com fulcro no art. 321, parágrafo único e no art. 485, inc.

I, ambos do Código de Processo Civil, que assim dispõem: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] I - indeferir a petição inicial".

Posto isso, rejeito a petição inicial e declaro extinto o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 321, parágrafo único e no art. 485, inc.

I, ambos do Código de Processo Civil.

Eventuais custas pela parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
13/08/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:53

Recebidos os autos
12/08/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:53

Declarada decadência ou prescrição
10/05/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:48

Recebidos os autos
26/02/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 12:07

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:21

Recebidos os autos
23/08/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
01/04/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
30/03/2023 13:49

Realizado cálculo de custas
24/03/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:14

Recebidos os autos
22/03/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2023 16:50

Realizado cálculo de custas
20/03/2023 16:50

Realizado cálculo de custas
20/03/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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