02/07/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:28

Transitado em Julgado em data
15/06/2025 03:28

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:30

Recebidos os autos
11/06/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 06:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 06:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2025 06:45

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 06:44

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:46

Homologada a Transação
02/06/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 18:06

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 16:07

Recebidos os autos
21/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 16:50

Recebidos os autos
19/02/2025 16:50

Decisão ou Despacho
31/01/2025 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 18:47

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 18:47

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 19:00

Recebidos os autos
08/01/2025 19:00

Decisão ou Despacho
24/10/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS) Processo 0847294-02.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Hiran Freitas Rodrigues - Intimação da parte autora do r. despacho de fls. 199/200 para seu devido cumprimento: "Com efeito, se denota dos autos que, embora intimada a parte autora a providenciar a emenda à exordial, com a juntada dos comprovantes de rendas/gastos dos pais do autor/menor, Sra.

Jasyne (empresária, p. 189) e Hiran Augusto Trento Rodrigues (médico, pessoa física e jurídica - CNPJ 30.***.***/0001-72), inclusive sob pena de extinção, esta não cumpriu integralmente a aludida diligência.

E, tal diligência se mostra relevante aos autos e a questão levantada na inicial inclusive com o escopo de se verificar a questão de (in)capacidade financeira de arcar com os custos do produto pleiteado, inclusive para fins de apreciação do pleito de tutela de urgência, e em atenção aos preceitos contidos no REsp 1.657.156 e ainda diante do próprio teor do art. 2, § 2º da Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) que dispõe quanto ao direito a Saúde que: "O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade".

Entretanto, à vista da natureza da causa/pedidos, aliado com o tramite processual, buscando oportunizar o efetivo cumprimento da determinação judicial anterior, intime-se, novamente e de forma derradeira a parte autora para que no prazo de 05 dias, junte aos autos os comprovantes de rendas pessoais e do genitor do autor o Sr.

Hiran Augusto Trento Rodrigues - médico (pessoa física e jurídica - CNPJ 30.***.***/0001-72), e desta vez, providencie a juntada da integralidade da documentação solicitada e inclusive afeto as despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais DE AMBOS OS GENITORES e familiares, e atinentes as das residências e aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência e que seguem: contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, boletos mensais recorrentes, taxa de condomínio, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartões de crédito, a declaração de IR dos últimos 2 exercícios (2023 e 2024), despesas com pessoal, salientando-se por oportuno que reiterando que o descumprimento da determinação caberá na pena de extinção dos autos, com revogação da tutela como já consignado".
09/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:08

Recebidos os autos
05/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS) Processo 0847294-02.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Hiran Freitas Rodrigues - 1. À vista da natureza dos pedidos, para fins de análise quanto a atual situação da parte autora/familar, intime-se a representante do demandante para que, no prazo de 10 dias, providencie a juntada aos autos de seus comprovantes de rendas, bem como de genitor do autor Hiran Augusto Trento Rodrigues (pesoa física e jurídica – CNPJ 30.***.***/0001-72), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, e atinentes a residência, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência: contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros, sob pena de extinção.

I-se.

Dilgências legais.
08/08/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:12

Recebidos os autos
01/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:52

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 15:52

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 15:52

Recebidos os autos
18/07/2024 17:48

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 17:16

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 17:15

Desapensado do processo número do processo
18/07/2024 17:15

Desapensado do processo número do processo
20/06/2024 07:36

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 04:16

Decorrido prazo de parte
27/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:32

Recebidos os autos
23/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:59

Recebidos os autos
21/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:26

Recebidos os autos
05/04/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:26

Recebidos os autos
18/03/2024 17:25

Declarada incompetência
23/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:50

Apensado ao processo numero do processo
22/11/2023 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 03:30

Decorrido prazo de parte
13/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:05

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 14:05

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 03:35

Decorrido prazo de parte
06/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:14

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 11:44

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:59

Recebidos os autos
18/10/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:57

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 09:31

Recebidos os autos
22/09/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:56

Apensado ao processo numero do processo
21/09/2023 10:00

Recebidos os autos
21/09/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 09:46

Recebidos os autos
06/09/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2023 18:21

Recebidos os autos
04/09/2023 18:21

Tutela Provisória
01/09/2023 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:42

Recebidos os autos
25/08/2023 18:42

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:43

Recebidos os autos
25/08/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 13:19

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 18:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/08/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 18:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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